Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Procuradoria Geral do Município
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O Procurador Geral do Município é o profissional da Área Jurídica que atua de forma integrada na consecução dos objetivos e metas a ela relacionados, em conformidade com as diretrizes, normas e instruções que demandem ação governamental conjunta com os demais órgãos da Administração Pública, de modo a obter a sua integração interna e externa, sempre norteada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assim sendo, pode-se concluir que a Procuradoria Geral do Município é órgão consultivo, integrante da Administração Pública direta da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, que tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico da municipalidade e a observância de decisões judiciais e disposições legais do Município.
Responsável: João Batista Viana de Brito
Prefeitura de São Lourenço da Serra
Endereço: Praça 10 de Agosto, 305 – Centro
São Lourenço da Serra/SP – CEP: 06890-000
Expediente: 8h às 17h
Fone/Fax: (11) 4687-2700