DECRETO Nº 2022, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Leia mais »DECRETO Nº 2023, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – lockdown
DECRETO Nº 2023, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – lockdown
Leia mais »DECRETO Nº 2024, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – SUSPENSÃO DO ATENDIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO Nº 2024, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – SUSPENSÃO DO ATENDIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Leia mais »DECRETO Nº 2025, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
DECRETO Nº 2025, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Leia mais »DECRETO Nº 2027, DE 25 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 2027, DE 25 DE MARÇO DE 2021
Leia mais »DECRETO N° 1957, DE 05 DE MAIO DE 2020 – USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
DECRETO N° 1957, DE 05 DE MAIO DE 2020 – USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
Leia mais »DECRETO N° 1958, DE 13 DE MAIO DE 2020 – PROROGACAO DOS DECRETOS , 1942 E 1946 – 31-05
DECRETO N° 1958, DE 13 DE MAIO DE 2020 – PROROGACAO DOS DECRETOS , 1942 E 1946 – 31-05
Leia mais »DECRETO N° 1959, DE 20 DE MAIO DE 2020 – BLOQUEIOS SANITARIOS
DECRETO N° 1959, DE 20 DE MAIO DE 2020 – BLOQUEIOS SANITARIOS
Leia mais »DECRETO N° 1961, DE 27 DE MAIO DE 2020 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências
DECRETO N° 1961, DE 27 DE MAIO DE 2020 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências
Leia mais »DECRETO N° 1963, DE 08 DE JUNHO DE 2020 – PONTO FACULTATIVO
DECRETO N° 1963, DE 08 DE JUNHO DE 2020 – PONTO FACULTATIVO
Leia mais »