Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra EDITAL Nº01 /2025
DE INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S e DE REURB-E POR RECLASSIFICAÇÃO,
DO NÚCLEO URBANO “ZÉ COZINHEIRO”
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, C.N.P.J. Nº 59.058.131/0001–72, com sede administrativa estabelecida à Praça à Praça 10 de Agosto, nº 305, neste ato representado por FELIPE GEFERSON SEME AMED, Prefeito Municipal, FAZ SABER a quem possa interessar, que está tramitando nesta Municipalidade, o Processo Administrativo nº 02/2025, destinado à regularização fundiária do Núcleo Urbano informal consolidado, denominado BAIRRO ZÉ COZINHEIRO, situado na zona urbana de São Lourenço da Serra/SP, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins habitacionais, considerado de interesse social, com fundamento nas disposições do artigo 13, incisos I (REURB-S/de Interesse Social) e com remanescentes, reclassificados para a (REURB-E/de Interesse Específico), e 23, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, de sua regulamentação (Decreto nº 9.310/2018) e das normas aplicáveis dos Provimentos nºs. 51/2017 e 29/2024, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para tal fim, com área de 53.654,99 m², Perímetro de 1.398,95 metros, com acesso pela Rua Odilon Alves de Queirós, composto por 152 Lotes, distribuídos em 2 Setores e 4 Quadras, apresentando a seguinte descrição: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.360.140,8404m e E 301.715,3042m; deste, segue confrontando com Rua Pedro Joaquim Soares 168°59’25” e 7,11 m até o vértice P2, de coordenadas N 7.360.133,8635m e E 301.716,6616m; 179°42’20” e 1,13 m até o vértice P3, de coordenadas N 7.360.132,7344m e E 301.716,6674m; 210°24’49” e 13,08 m até o vértice P4, de coordenadas N 7.360.121,4543m e E 301.710,0458m; 218°41’33” e 14,42 m até o vértice P5, de coordenadas N 7.360.110,1976m e E 301.701,0299m; 230°10’55” e 10,11 m até o vértice P6, de coordenadas N 7.360.103,7243m e E 301.693,2654m; 230°10’52” e 4,50 m até o vértice P7, de coordenadas N 7.360.100,8427m e E 301.689,8091m; 237°23’57” e 10,05 m até o vértice P8, de coordenadas N 7.360.095,4262m e E 301.681,3398m; 158°34’54” e 0,91 m até o vértice P9, de coordenadas N 7.360.094,5755m e E 301.681,6735m; 235°22’15” e 10,14 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.360.088,8127m e E 301.673,3289m; 147°19’24” e 0,27 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.360.088,5896m e E 301.673,4720m; 236°23’11” e 10,65 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.360.082,6934m e E 301.664,6021m; 235°58’42” e 10,28 m até o vértice P13, de coordenadas N 7.360.076,9404m e E 301.656,0799m; 237°24’30” e 1,88 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.360.075,9304m e E 301.654,5001m; 236°28’51” e 16,67 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.360.066,7252m e E 301.640,6027m; 236°50’05” e 18,68 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.360.056,5035m e E 301.624,9617m; 240°27’04” e 8,04 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.360.052,5365m e E 301.617,9640m; 334°20’43” e 0,30 m até o vértice P18, de coordenadas N 7.360.052,8105m e E 301.617,8324m; 237°25’38” e 9,85 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.360.047,5078m e E 301.609,5321m; 242°26’29” e 10,27 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.360.042,7569m e E 301.600,4285m; 289°05’13” e 0,19 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.360.042,8187m e E 301.600,2499m; 234°48’44” e 9,50 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.360.037,3462m e E 301.592,4886m; 203°58’55” e 6,46 m até o vértice P23, de coordenadas N 7.360.031,4397m e E 301.589,8611m; 194°28’43” e 2,06 m até o vértice P24, de coordenadas N 7.360.029,4414m e E 301.589,3451m; 212°52’56” e 1,82 m até o vértice P25, de coordenadas N 7.360.027,9164m e E 301.588,3592m; 188°29’26” e 7,43 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.360.020,5633m e E 301.587,2615m; 232°32’17” e 3,82 m até o vértice P27, de coordenadas N 7.360.018,2395m e E 301.584,2289m; 146°32’50” e 8,54 m até o vértice P28, de coordenadas N 7.360.011,1140m e E 301.588,9367m; 231°08’21” e 2,42 m até o vértice P29, de coordenadas N 7.360.009,5956m e E 301.587,0523m; 143°00’25” e 6,38 m até o vértice P30, de coordenadas N 7.360.004,4998m e E 301.590,8913m; 131°57’01” e 7,19 m até o vértice P31, de coordenadas N 7.359.999,6940m e E 301.596,2380m; 123°16’12” e 6,57 m até o vértice P32, de coordenadas N 7.359.996,0872m e E 301.601,7351m; 134°37’53” e 3,50 m até o vértice P33, de coordenadas N 7.359.993,6248m e E 301.604,2294m; 33°06’03” e 1,00 m até o vértice P34, de coordenadas N 7.359.994,4654m e E 301.604,7774m; 121°28’00” e 2,83 m até o vértice P35, de coordenadas N 7.359.992,9906m e E 301.607,1872m; 228°01’38” e 1,00 m até o vértice P36, de coordenadas N 7.359.992,3208m e E 301.606,4426m; 122°00’45” e 3,20 m até o vértice P37, de coordenadas N 7.359.990,6224m e E 301.609,1593m; 116°48’28” e 8,30 m até o vértice P38, de coordenadas N 7.359.986,8801m e E 301.616,5653m; 41°48’55” e 1,24 m até o vértice P39, de coordenadas N 7.359.987,8069m e E 301.617,3944m; 123°06’53” e 12,64 m até o vértice P40, de coordenadas N 7.359.980,9005m e E 301.627,9829m; 212°27’16” e 1,15 m até o vértice P41, de coordenadas N 7.359.979,9314m e E 301.627,3666m; 118°17’32” e 2,58 m até o vértice P42, de coordenadas N 7.359.978,7099m e E 301.629,6359m; 116°15’57” e 7,77 m até o vértice P43, de coordenadas N 7.359.975,2703m e E 301.636,6059m; 60°13’08” e 2,17 m até o vértice P44, de coordenadas N 7.359.976,3492m e E 301.638,4912m; 63°11’45” e 13,85 m até o vértice P45, de coordenadas N 7.359.982,5925m e E 301.650,8486m; 71°22’51” e 10,82 m até o vértice P46, de coordenadas N 7.359.986,0477m e E 301.661,1041m; 161°22’55” e 0,98 m até o vértice P47, de coordenadas N 7.359.985,1195m e E 301.661,4168m; 68°34’27” e 1,66 m até o vértice P48, de coordenadas N 7.359.985,7270m e E 301.662,9649m; 65°00’37” e 1,79 m até o vértice P49, de coordenadas N 7.359.986,4829m e E 301.664,5867m; 62°43’48” e 7,46 m até o vértice P50, de coordenadas N 7.359.989,8990m e E 301.671,2138m; 48°19’48” e 1,52 m até o vértice P51, de coordenadas N 7.359.990,9090m e E 301.672,3486m; 55°38’28” e 9,76 m até o vértice P52, de coordenadas N 7.359.996,4150m e E 301.680,4023m; 52°31’45” e 3,08 m até o vértice P53, de coordenadas N 7.359.998,2873m e E 301.682,8449m; 52°08’09” e 10,28 m até o vértice P54, de coordenadas N 7.360.004,5994m e E 301.690,9636m; 52°55’46” e 9,85 m até o vértice P55, de coordenadas N 7.360.010,5373m e E 301.698,8233m; 50°22’39” e 7,33 m até o vértice P56, de coordenadas N 7.360.015,2128m e E 301.704,4705m; 50°22’32” e 1,03 m até o vértice P57, de coordenadas N 7.360.015,8713m e E 301.705,2658m; 323°40’26” e 1,60 m até o vértice P58, de coordenadas N 7.360.017,1602m e E 301.704,3181m; 52°42’20” e 6,61 m até o vértice P59, de coordenadas N 7.360.021,1647m e E 301.709,5758m; 325°08’22” e 0,30 m até o vértice P60, de coordenadas N 7.360.021,4109m e E 301.709,4043m; 52°32’42” e 7,55 m até o vértice P61, de coordenadas N 7.360.026,0002m e E 301.715,3949m; 332°59’39” e 0,85 m até o vértice P62, de coordenadas N 7.360.026,7562m e E 301.715,0096m; 47°26’25” e 7,92 m até o vértice P63, de coordenadas N 7.360.032,1128m e E 301.720,8431m; 69°36’26” e 5,17 m até o vértice P64, de coordenadas N 7.360.033,9129m e E 301.725,6853m; 74°27’11” e 1,44 m até o vértice P65, de coordenadas N 7.360.034,2993m e E 301.727,0742m; 8°34’22” e 4,94 m até o vértice P66, de coordenadas N 7.360.039,1889m e E 301.727,8113m; 46°09’56” e 11,40 m até o vértice P67, de coordenadas N 7.360.047,0851m e E 301.736,0355m; 30°21’51” e 1,40 m até o vértice P68, de coordenadas N 7.360.048,2929m e E 301.736,7431m; 46°37’37” e 16,83 m até o vértice P69, de coordenadas N 7.360.059,8492m e E 301.748,9751m; 140°59’20” e 1,04 m até o vértice P70, de coordenadas N 7.360.059,0414m e E 301.749,6295m; 47°13’47” e 7,04 m até o vértice P71, de coordenadas N 7.360.063,8250m e E 301.754,8007m; 61°57’43” e 6,51 m até o vértice P72, de coordenadas N 7.360.066,8836m e E 301.760,5439m; 42°17’03” e 2,77 m até o vértice P73, de coordenadas N 7.360.068,9317m e E 301.762,4065m; 80°11’16” e 10,29 m até o vértice P74, de coordenadas N 7.360.070,6855m e E 301.772,5469m; 86°04’33” e 6,97 m até o vértice P75, de coordenadas N 7.360.071,1628m e E 301.779,5047m; 1°22’13” e 1,78 m até o vértice P76, de coordenadas N 7.360.072,9396m e E 301.779,5472m; 83°05’27” e 3,21 m até o vértice P77, de coordenadas N 7.360.073,3263m e E 301.782,7385m; 97°27’28” e 6,53 m até o vértice P78, de coordenadas N 7.360.072,4791m e E 301.789,2104m; 101°56’15” e 6,23 m até o vértice P79, de coordenadas N 7.360.071,1908m e E 301.795,3041m; 111°27’55” e 4,34 m até o vértice P80, de coordenadas N 7.360.069,6020m e E 301.799,3447m; 182°12’12” e 6,84 m até o vértice P81, de coordenadas N 7.360.062,7636m e E 301.799,0816m; 67°38’31” e 4,67 m até o vértice P82, de coordenadas N 7.360.064,5404m e E 301.803,4014m; 89°15’42” e 5,04 m até o vértice P83, de coordenadas N 7.360.064,6053m e E 301.808,4383m; 94°16’53” e 7,74 m até o vértice P84, de coordenadas N 7.360.064,0277m e E 301.816,1537m; 102°31’28” e 29,44 m até o vértice P85, de coordenadas N 7.360.057,6433m e E 301.844,8937m; 106°04’53” e 6,94 m até o vértice P86, de coordenadas N 7.360.055,7211m e E 301.851,5614m; 112°51’12” e 5,30 m até o vértice P87, de coordenadas N 7.360.053,6613m e E 301.856,4487m; 119°11’39” e 6,04 m até o vértice P88, de coordenadas N 7.360.050,7172m e E 301.861,7178m; 128°54’30” e 9,60 m até o vértice P89, de coordenadas N 7.360.044,6882m e E 301.869,1874m; 141°13’02” e 11,46 m até o vértice P90, de coordenadas N 7.360.035,7517m e E 301.876,3681m; 154°05’19” e 15,59 m até o vértice P91, de coordenadas N 7.360.021,7269m e E 301.883,1816m; deste, segue confrontando com Rua Odilon Alves de Queirós, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°22’01” e 2,30 m até o vértice P92, de coordenadas N 7.360.019,6839m e E 301.882,1241m; 222°13’32” e 4,93 m até o vértice P93, de coordenadas N 7.360.016,0297m e E 301.878,8077m; 237°05’00” e 6,00 m até o vértice P94, de coordenadas N 7.360.012,7673m e E 301.873,7680m; 261°39’28” e 2,71 m até o vértice P95, de coordenadas N 7.360.012,3737m e E 301.871,0838m; 237°46’43” e 4,85 m até o vértice P96, de coordenadas N 7.360.009,7858m e E 301.866,9777m; 228°05’13” e 42,14 m até o vértice P97, de coordenadas N 7.359.981,6382m e E 301.835,6211m; 229°36’07” e 11,99 m até o vértice P98, de coordenadas N 7.359.973,8707m e E 301.826,4937m; 228°31’36” e 13,92 m até o vértice P99, de coordenadas N 7.359.964,6541m e E 301.816,0665m; 232°53’33” e 4,06 m até o vértice P100, de coordenadas N 7.359.962,2047m e E 301.812,8287m; 232°16’36” e 11,83 m até o vértice P101, de coordenadas N 7.359.954,9661m e E 301.803,4709m; 237°02’21” e 13,16 m até o vértice P102, de coordenadas N 7.359.947,8081m e E 301.792,4320m; 228°17’58” e 5,05 m até o vértice P103, de coordenadas N 7.359.944,4505m e E 301.788,6636m; 241°32’45” e 3,87 m até o vértice P104, de coordenadas N 7.359.942,6089m e E 301.785,2653m; 241°32’43” e 11,07 m até o vértice P105, de coordenadas N 7.359.937,3358m e E 301.775,5351m; 239°34’02” e 9,41 m até o vértice P106, de coordenadas N 7.359.932,5711m e E 301.767,4245m; 241°51’40” e 8,95 m até o vértice P107, de coordenadas N 7.359.928,3505m e E 301.759,5329m; 241°53’04” e 2,98 m até o vértice P108, de coordenadas N 7.359.926,9447m e E 301.756,9018m; 242°20’13” e 6,20 m até o vértice P109, de coordenadas N 7.359.924,0658m e E 301.751,4097m; 242°22’26” e 8,77 m até o vértice P110, de coordenadas N 7.359.920,0009m e E 301.743,6429m; 241°29’51” e 7,42 m até o vértice P111, de coordenadas N 7.359.916,4601m e E 301.737,1222m; 324°01’46” e 0,56 m até o vértice P112, de coordenadas N 7.359.916,9170m e E 301.736,7906m; 245°43’18” e 11,93 m até o vértice P113, de coordenadas N 7.359.912,0134m e E 301.725,9194m; 250°16’14” e 11,61 m até o vértice P114, de coordenadas N 7.359.908,0927m e E 301.714,9870m; 253°08’41” e 3,99 m até o vértice P115, de coordenadas N 7.359.906,9346m e E 301.711,1645m; 249°04’37” e 20,73 m até o vértice P116, de coordenadas N 7.359.899,5311m e E 301.691,8000m; 246°29’50” e 1,07 m até o vértice P117, de coordenadas N 7.359.899,1041m e E 301.690,8181m; 237°41’49” e 3,12 m até o vértice P118, de coordenadas N 7.359.897,4342m e E 301.688,1769m; 249°47’33” e 2,06 m até o vértice P119, de coordenadas N 7.359.896,7219m e E 301.686,2417m; 247°06’47” e 6,39 m até o vértice P120, de coordenadas N 7.359.894,2362m e E 301.680,3535m; 237°01’11” e 8,92 m até o vértice P121, de coordenadas N 7.359.889,3823m e E 301.672,8735m; 229°54’51” e 7,92 m até o vértice P122, de coordenadas N 7.359.884,2796m e E 301.666,8108m; 232°03’42” e 8,08 m até o vértice P123, de coordenadas N 7.359.879,3098m e E 301.660,4356m; 321°40’15” e 2,21 m até o vértice P124, de coordenadas N 7.359.881,0470m e E 301.659,0622m; 236°02’56” e 8,40 m até o vértice P125, de coordenadas N 7.359.876,3541m e E 301.652,0919m; 249°49’16” e 5,19 m até o vértice P126, de coordenadas N 7.359.874,5636m e E 301.647,2199m; 249°49’17” e 6,70 m até o vértice P127, de coordenadas N 7.359.872,2518m e E 301.640,9294m; 248°16’00” e 10,74 m até o vértice P128, de coordenadas N 7.359.868,2755m e E 301.630,9543m; 247°53’01” e 8,81 m até o vértice P129, de coordenadas N 7.359.864,9588m e E 301.622,7930m; 248°40’49” e 17,39 m até o vértice P130, de coordenadas N 7.359.858,6351m e E 301.606,5900m; 249°12’48” e 8,04 m até o vértice P131, de coordenadas N 7.359.855,7802m e E 301.599,0691m; 255°03’02” e 8,05 m até o vértice P132, de coordenadas N 7.359.853,7041m e E 301.591,2936m; 260°14’18” e 7,33 m até o vértice P133, de coordenadas N 7.359.852,4617m e E 301.584,0720m; 338°08’10” e 0,61 m até o vértice P134, de coordenadas N 7.359.853,0304m e E 301.583,8438m; 256°06’29” e 3,17 m até o vértice P135, de coordenadas N 7.359.852,2695m e E 301.580,7673m; 278°56’25” e 3,43 m até o vértice P136, de coordenadas N 7.359.852,8020m e E 301.577,3824m; 295°20’08” e 11,50 m até o vértice P137, de coordenadas N 7.359.857,7223m e E 301.566,9901m; 292°48’05” e 9,89 m até o vértice P138, de coordenadas N 7.359.861,5563m e E 301.557,8700m; 306°40’29” e 9,33 m até o vértice P139, de coordenadas N 7.359.867,1303m e E 301.550,3850m; 9°41’04” e 0,52 m até o vértice P140, de coordenadas N 7.359.867,6442m e E 301.550,4727m; 316°20’00” e 9,96 m até o vértice P141, de coordenadas N 7.359.874,8472m e E 301.543,5974m; 326°45’46” e 9,40 m até o vértice P142, de coordenadas N 7.359.882,7056m e E 301.538,4477m; 341°23’11” e 10,14 m até o vértice P143, de coordenadas N 7.359.892,3122m e E 301.535,2122m; 351°14’54” e 4,61 m até o vértice P144, de coordenadas N 7.359.896,8678m e E 301.534,5109m; 340°46’33” e 25,44 m até o vértice P145, de coordenadas N 7.359.920,8939m e E 301.526,1328m; 337°42’55” e 10,22 m até o vértice P146, de coordenadas N 7.359.930,3544m e E 301.522,2557m; 335°57’59” e 18,17 m até o vértice P147, de coordenadas N 7.359.946,9507m e E 301.514,8549m; 335°00’04” e 5,33 m até o vértice P148, de coordenadas N 7.359.951,7855m e E 301.512,6005m; 337°43’00” e 18,77 m até o vértice P149, de coordenadas N 7.359.969,1524m e E 301.505,4837m; 6°05’13” e 1,56 m até o vértice P150, de coordenadas N 7.359.970,7072m e E 301.505,6495m; 352°00’26” e 33,78 m até o vértice P151, de coordenadas N 7.360.004,1630m e E 301.500,9519m; 353°38’37” e 13,51 m até o vértice P152, de coordenadas N 7.360.017,5945m e E 301.499,4557m; 2°46’36” e 2,55 m até o vértice P153, de coordenadas N 7.360.020,1410m e E 301.499,5792m; deste, segue confrontando com Rua João Alfredo Moraes, com os seguintes azimutes e distâncias: 5°18’23” e 1,95 m até o vértice P154, de coordenadas N 7.360.022,0811m e E 301.499,7594m; 19°56’08” e 18,71 m até o vértice P155, de coordenadas N 7.360.039,6699m e E 301.506,1388m; 27°14’17” e 4,78 m até o vértice P156, de coordenadas N 7.360.043,9155m e E 301.508,3243m; 45°07’16” e 5,42 m até o vértice P157, de coordenadas N 7.360.047,7392m e E 301.512,1642m; 54°53’56” e 22,58 m até o vértice P158, de coordenadas N 7.360.060,7234m e E 301.530,6380m; 58°41’35” e 7,49 m até o vértice P159, de coordenadas N 7.360.064,6145m e E 301.537,0360m; 58°31’56” e 9,89 m até o vértice P160, de coordenadas N 7.360.069,7751m e E 301.545,4680m; 56°19’17” e 6,00 m até o vértice P161, de coordenadas N 7.360.073,1004m e E 301.550,4581m; 52°26’56” e 7,04 m até o vértice P162, de coordenadas N 7.360.077,3933m e E 301.556,0424m; 145°58’18” e 0,70 m até o vértice P163, de coordenadas N 7.360.076,8132m e E 301.556,4341m; 53°42’12” e 6,77 m até o vértice P164, de coordenadas N 7.360.080,8201m e E 301.561,8895m; 51°34’30” e 9,15 m até o vértice P165, de coordenadas N 7.360.086,5063m e E 301.569,0573m; 49°30’38” e 9,23 m até o vértice P166, de coordenadas N 7.360.092,4985m e E 301.576,0759m; 47°50’37” e 12,26 m até o vértice P167, de coordenadas N 7.360.100,7243m e E 301.585,1616m; 47°42’10” e 7,90 m até o vértice P168, de coordenadas N 7.360.106,0387m e E 301.591,0026m; 49°15’48” e 5,92 m até o vértice P169, de coordenadas N 7.360.109,9028m e E 301.595,4892m; 48°47’27” e 5,63 m até o vértice P170, de coordenadas N 7.360.113,6092m e E 301.599,7216m; 18°46’33” e 0,73 m até o vértice P171, de coordenadas N 7.360.114,2987m e E 301.599,9560m; 58°55’05” e 11,28 m até o vértice P172, de coordenadas N 7.360.120,1216m e E 301.609,6156m; 338°33’48” e 3,17 m até o vértice P173, de coordenadas N 7.360.123,0714m e E 301.608,4574m; 44°28’11” e 6,92 m até o vértice P174, de coordenadas N 7.360.128,0113m e E 301.613,3067m; deste, segue confrontando com Rua Pedro Joaquim Soares, com os seguintes azimutes e distâncias: 84°30’01” e 6,61 m até o vértice P175, de coordenadas N 7.360.128,6450m e E 301.619,8884m; 83°37’00” e 13,42 m até o vértice P176, de coordenadas N 7.360.130,1365m e E 301.633,2205m; 78°27’31” e 9,65 m até o vértice P177, de coordenadas N 7.360.132,0681m e E 301.642,6796m; 73°16’25” e 1,29 m até o vértice P178, de coordenadas N 7.360.132,4393m e E 301.643,9148m; 82°35’49” e 11,32 m até o vértice P179, de coordenadas N 7.360.133,8984m e E 301.655,1446m; 346°47’30” e 0,32 m até o vértice P180, de coordenadas N 7.360.134,2073m e E 301.655,0721m; 82°54’43” e 16,21 m até o vértice P181, de coordenadas N 7.360.136,2078m e E 301.671,1601m; 83°09’19” e 20,63 m até o vértice P182, de coordenadas N 7.360.138,6669m e E 301.691,6465m; 161°33’28” e 0,75 m até o vértice P183, de coordenadas N 7.360.137,9526m e E 301.691,8847m; 82°58’14” e 23,60 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, sendo que todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00′, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000 e todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M, estando o imóvel representado por Planta Georreferenciada, que se encontra nos arquivos da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra.
Foram habilitados ao procedimento de regularização fundiária, os ocupantes abaixo relacionados e desta forma, dando sequência ao procedimento administrativo e, em observância ao disposto no artigo 31, § 5º, incisos I e II, da Lei Federal acima citada, PUBLICA-SE o presente EDITAL, para ciência de terceiros e interessados, pessoas físicas e jurídicas, de eventuais herdeiros, sucessores e representantes legais de Espólios (de qualificação ignorada), e em especial dos detentores da matrícula e transcrição abaixo relacionadas:
| DOCUMENTO/Nº | CART.DE REG. DE IMÓVEIS / COMARCA | DETENTOR(A) / PROPRIETÁRIO (A) | CARACTERÍSTICAS DA ÁREA |
| Matrícula 115.500 | Itapecerica da Serra | CELSO DE OLIVEIRA (C.P.F. Nº 259.***.208-**) e sua mulher LUCIANA MAIA SILVA OLIVEIRA (C.P.F. Nº 289.***.558-**) | LOTE 370 – QUADRA 51 – SETOR 015600 – 640,95 M² – Inserido no Bairro |
| Transcrição 10.885 | 4º Cartório da Comarca de São Paulo/SP | CLAUDIA CAMARGO PEDROSO (C.P.F. Nº 187.***.518-**) e seu marido PEDRO DE MORAES PEDROSO (C.P.F. Nº 139.***.548-**) | LOTE 17 – QUADRA 51 – SETOR 015600 – 395,21 M² – Inserido no Bairro |
| Transcrição 10.885 | 4º Cartório da Comarca de São Paulo/SP | ANDRÉ LUIZ BISSACO (C.P.F. Nº 313.***.538-** | LOTE 293 – QUADRA 42 – SETOR 015600 – 215,59 M² – Inserido no Bairro |
OCUPANTES HABILITADOS (LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA) – REURB-S (ART. 13, I) – 1ª ETAPA
| S | SETOR | QUADRA | LOTE | ÁREA/M² | OCUPANTE (S) | C.P.F./C.N.P.J. |
| 1 | 015600 | 39 | 79 | 211,37 | ANTONIO SACCHE | 081.***.718-** |
| 2 | 015600 | 39 | 132 | 207,52 | NEIDE LOURENÇO | 068.***.068-** |
| 3 | 015595
| 39 | 149 | 243,46 | EDIVALDO FERREIRA SENA e sua mulher JAIRA MARQUES BORGES SENA | 075.***.328-** 113.***.548-** |
| 4 | 015595
| 39 | 167 | 231,45 | JOSÉ ROQUE MORAIS SODRÉ e sua mulher AURELINA ROCHA DE SANTANA SODRÉ | 076.***.598-** 045.***.158-** |
| 5 | 015595 | 39 | 297 | 190,22 | PRISCILA PAULINO | 274.***.188-** |
| 6 | 015595
| 39 | 342 | 121,19 | RENATA APARECIDA BATISTA e seu marido DERIVALDO ANTONIO DA SILVA | 290.***.718-** 051.***.764-** |
| 7 | 015595
| 39 | 375 | 151,10 | HORACIO SOARES e sua mulher SUELI ALVES RIBEIRO SOARES | 008.***.398-** 139.***.948-** |
| 8 | 015595
| 39 | 538 | 1.065,48 | ROBERTO PEREIRA e sua mulher JUCELIA SILVA PEREIRA | 672.***.728-** 008.***.548-** |
| 9 | 015600 | 41 | 71 | 212,89 | FATIMA JACOB | 118.***.758-** |
| 10 | 015600 | 41 | 78 | 231,65 | VIVIANE NASCIMENTO SOUSA | 355.***.328-** |
| 11 | 015600 | 41 | 144 | 412,75 | BRUNO ESPINOSA MOSTAFÁ | 418.***.658-** |
| 12 | 015600 | 41 | 324 | 256,27 | TELMA APARECIDA TUKASOKI | 265.***.378-** |
| 13 | 015600 | 41 | 337 | 1.259,83 | IVANILDO PAULINO DA SILVA | 091.***.578-** |
| 14 | 015600 | 41 | 384 | 258,26 | GESSON MACEDO e sua mulher LUCI DOS REIS SANTOS MACEDO | 177.***.348-** 302.***.508-** |
| 15 | 015600 | 41 | 463 | 972,91 | AMANDA DE CAMARGO BRITO | 470.***.188-** |
| 16 | 015600 | 42 | 46 | 204,05 | IZILDINHA DONIZETTE GODINHO e seu marido ERNESTO PIRES GODINHO | 133.***.548-** 009.***.148-** |
| 17 | 015600 | 42 | 60 | 258,37 | ANTONIA DA SILVA SOARES PINTO | 377.***.418-** |
| 18 | 015600 | 42 | 293 | 215,59 | ANDRÉ LUIZ BISSACO | 313.***.538-** |
| 19 | 015600 | 42 | 303 | 220,83 | MARINALVA RAMOS DOS SANTOS | 145.***.068-** |
| 20 | 015600 | 42 | 343 | 127,42 | FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA | 685.***.808-** |
| 21 | 015600 | 42 | 405 | 227,76 | CIDÁLIA GOMES DE OLIVEIRA | 058.***.358-** |
| 22 | 015600 | 42 | 518 | 2.697,45 | CELSO DE OLIVEIRA e sua mulher NEUZA SOARES DE OLIVEIRA | 685.***.848-** 871.***.788-** |
| 23 | 015600 | 42 | 546 | 288,36 | EDUARDO CAMPINAS PIMENTEL e sua mulher ROSELI SOARES DE OLIVEIRA PIMENTEL | 049.***.118-** 140.***.078-** |
| 24 | 015600 | 42 | 576 | 274,67 | WELTON FERREIRA XAVIER e sua mulher KEMIKO ROSA KADOOKA | 305.***.408-** 015.***.139-** |
| 25 | 015600 | 42 | 837 | 215,93 | VANIRA CANEDO LACERDA | 112.***.698-** |
| 26 | 015600 | 42 | 847 | 200,73 | JOSÉ NATALINO BORGES e sua mulher ROSA MARIA BORGES | 326.***.009-** 092.***.828-** |
| 27 | 015600 | 42 | 877 | 231,51 | MARLI SIQUEIRA SOARES e seu marido VITOR SOARES | 932.***.828-** 004.***.438-** |
| 28 | 015600 | 42 | 906 | 258,86 | MARIA HELENA TORRES NOGUEIRA e seu marido FRANCISCO TAVARES NOGUEIRA | 129.***.728-** 563.***.564-** |
| 29 | 015600 | 42 | 912 | 121,60 | MARIA APARECIDA BARBOSA GONÇALVES | 269.***.648-** |
| 30 | 015600 | 42 | 918 | 136,68 | REINALDO LARGURA PERDERZINI e sua mulher TELMA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO PEDERZINI | 053.***.968-** 169.***.358-** |
| 31 | 015600 | 42 | 929 | 592,92 | MARIA DAS MERCÊS SOARES ESPÍRITO SANTO | 168.***.868-** |
| 32 | 015600 | 42 | 1.051 | 254,62 | MANUEL FERREIRA MORAIS e sua mulher MARINALVA ODILIA DOS SANTOS | 251.***.718-** 544.***.355-** |
| 33 | 015600 | 42 | 1.073 | 252,41 | ALEXANDRE DO LAGO | 145.***.768-** |
| 34 | 015600 | 42 | 1.096 | 212,92 | CARLOS EDUARDO PEREIRA | 140.***.598-** |
| 35 | 015600 | 51 | 17 | 395,21 | CLAUDIA CAMARGO PEDROSO e seu marido PEDRO DE MORAES PEDROSO | 187.***.518-** 139.***.548-** |
| 36 | 015600 | 51 | 46 | 518,06 | EDNEIA DE SOUZA SOARES e seu marido IVAN DE CAMARGO SOARES | 257.***.298-** 145.***.578-** |
| 37 | 015600 | 51 | 63 | 744,34 | DANIELE DE SOUZA | 273.***.328-** |
| 38 | 015600 | 51 | 283 | 210,54 | RODRIGO CORREA PASSOS e sua mulher MICHELE PEREIRA PASSOS | 289.***.518-** 361.***.208-** |
| 39 | 015600 | 51 | 299 | 223,41 | MARIUSA LOPES GONZAGA | 133.***.458-** |
| 40 | 015600 | 51 | 331 | 243,80 | NEUSINDA DOS SANTOS BADECA | 145.***.258-** |
| 41 | 015600 | 51 | 370 | 640,95 | CELSO DE OLIVEIRA JÚNIOR e sua mulher LUCIANA MAIA SILVA OLIVEIRA | 259.***.208-** 289.***.558-** |
LOTES QUE PELAS CARACTERÍSTICA DE OCUPAÇÃO, FORAM RECLASSIFICADOS PARA A
REURB-E (DE INTERESSE ESPECÍFICO – ARTIGO 13, II)
| S | SETOR | QUADRA | LOTE | ÁREA/M² | BENEFICIÁRIO | C.P.F / C.N.P.J. Nº |
| 42 | 015595 | 39 | 224 | 245,28 | JOSÉ VALDOMIRO DE MELO | 461.***.688-** |
| 43 | 015600 | 42 | 774 | 208,92 | FELIPE FARIA e sua mulher SELMA GONÇALVES PINTO FARIA | 260.***.458-** 295.***.208-** |
| 44 | 015600 | 42 | 886 | 247,95 | FABIANA MISLERI RECH, C.P.F. Nº | 176.***.838-** |
| 45 | 015600 | 51 | 92 | 813,44 | ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA e sua mulher MARIA CLEUSA DE SOUZA OLIVEIRA | 953.***.138-** 037.***.668-** |
São Lourenço da Serra, 29 de abril de 2025.
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FELIPE GEFERSON SEME AMED
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO ZÉ COZINHEIRO: Cadastros e Documentos analisados, expedição de Títulos de Legitimação Fundiária e de Legitimação de Posse deferida e EDITAL confeccionado pela Comissão Municipal de Titulação (Portaria n° 130/2025).
Para definir os beneficiários da regularização fundiária foram considerados tempo de ocupação, comprovantes da posse justa e efetiva, dentre outros critérios da posse, conforme o Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal e demais legislação aplicável.
São Lourenço da Serra, 23 de abril de 2025.
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GUIDO DE OLIVEIRA AMADOR MARCELO DE ASSIS ROCHA
Procurador Municipal Assessor (Arquiteto)
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MARCOS PAULO CUNHA SAMUEL HENRIQUE SANAIE SOARES
Assessor (Advogado) Secretário de Plan. e Coord. Municipal
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Cleusadélia de Oliveira
Analista de Des. Fundiário (Perfil Adv)