Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra 
Considerando o disposto na legislação:
Lei Federal nº 11.494/2007;
Portaria MEC/FNDE nº 481 de 11 de Outubro de 2013.
Lei municipal nº 675 de 05 de junho de 2007.
O Departamento Municipal de Educação CONVOCA, todos os membros da comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino para a ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CACS – FUNDEB, para o biênio: 2019 / 2021, a realizar-se no período de 04 de novembro de 2019 com início as 18 :00h com término as 20:00h na E.M Maria Nérea Rampim, sito a Rua João Alfredo de Moraes, número 386, Centro.