Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, CRIADO PELOS ARTIGOS 47º AO 57º DA LEI MUNICIPAL N 1.091, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL № 1.469, DE 27 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 2458 de 04 de agosto de 2025