Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP
ESTADO DE SÃO PAULO
Concurso Público – Edital nº 01/2019
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Concurso Público para Provimento de Cargos Públicos vagos e dos que vagarem dentro do prazo de validade do Concurso Público, bem como Cadastro Reserva (CR), regido pela Lei Municipal nº 25, de 02 de julho de 1993 e suas alterações Lei Municipal nº 1.197, de 06 de abril de 2018, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Lourenço da Serra/SP, e Lei Municipal nº 620, de 22 de dezembro de 2005 (Estrutura e Reorganiza o Magistério Municipal de São Lourenco da Serra), de acordo com a distribuição de vagas especificada na Tabela I, do Capítulo I, deste Edital, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 01/2019, instituída pela Portaria Municipal nº 117, de 17 de abril de 2019.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de Cargos Públicos e Vagas mencionados na Tabela I, deste Capítulo, atualmente vagos e dos que vagarem dentro do prazo de validade do Concurso Público, bem como Cadastro Reserva (CR). O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a contratação de todos os candidatos classificados, exceto para aqueles classificados dentro do número de Vagas oferecidas. 1.1.1. O Concurso Público tem a validade de 02 (dois) anos, prorrogável por mais 02 (dois) anos a critério da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP/SP.
1.1.2. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br).
1.1.3. Todos os Atos Oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados na Internet, nos sites do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP (saolourencodaserra.sp.gov.br).
1.1.4. A Homologação do Resultado Final do Concurso Público será publicada, nos sites do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP (saolourencodaserra.sp.gov.br), bem como na Imprensa Oficial do Município.
1.2. As Atribuições Básicas dos Cargos Públicos em Concurso são as descritas no Anexo I, deste Edital.
1.3. O salário é o constante na Tabela I, deste Capítulo, em vigência.
1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando o Horário Oficial de Brasília/DF.
1.5. Os Códigos dos Cargos Públicos, os Cargos Públicos, as respectivas Vagas/Cadastro Reserva (CR), a Escolaridade/Requisitos exigidos, o Salário Mensal, a Jornada de Trabalho e a Taxa de Inscrição são os estabelecidos na Tabela I – Capítulo l – Das Disposições Preliminares, deste Edital, conforme especificada no documento abaixo: