Destaques

DECRETO Nº 2066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 2071, 22 DE OUTUBRO DE 2021 – INCLUI O PARAGRAFO 4 E 5 NO ARTIGO 7 DO DECRETO N° 629 DE SETEMBRO DE 2007_organized

DECRETO Nº 2073, 26 DE OUTUBRO DE 2021 – RETORNO OBRIGATORIO DAS AULAS PRESENCIAS

DECRETO Nº 2076, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 – RECESSO FIM DE ANO.

DECRETO Nº 2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – PLANO DE SÃO PAULO

DECRETO Nº 2020, DE 01 DE MARÇO DE 2021 – SUSPENSAO DE AULAS PRESENCIAS

DECRETO Nº 2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 – SUSPENSAO DO ATENDIMENTP PRESENCIAL EM ESTABELECIMENTO

DECRETO Nº 2022, DE 09 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 2023, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – lockdown

DECRETO Nº 2024, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – SUSPENSÃO DO ATENDIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS