Destaques

DECRETO Nº 2006, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 – Estabele a adequeção do salário minimo

DECRETO Nº 2007, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o art. 1° do decreto 1882 de 2019

DECRETO Nº 2008, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 -Covid19 Retomada Comercio e Servicos Fase 2

DECRETO Nº 2008, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DE SERVIÇOS E ATIVIDADE DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECRETO Nº 2050, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Continuidade da Suspensão das aulas presenciais

DECRETO Nº 2054, DE 30 DE JULHO DE 2021 – Ponto Facultativo dia 09-08

DECRETO Nº 2057, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS

DECRETO Nº 2058, DE 28 DE JULHO DE 2021 –

DECRETO Nº 2059, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO

DECRETO Nº 2060, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – RETORNO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SEM A IMUNIZAÇÃO COMPLETA