Decretos

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E O FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E OUTRAS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS EVENTOS OU RECEPÇÕES. ARY ANTONIO ...

Dispõe sobre a requisição de compras, liquidação e anulação de empenho para fins de encerramento de execução orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. Clique aqui para visualizar ...

A Prefeitura de São Lourenço da Serra divulga o Decreto Jurídico que Regulamenta o Fracionamento da Parcela Ideal do Sujeito Passivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Clique ...