“Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2023, nas escolas da Rede Municipal de Ensino” DECRETO N° 2.161, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (1)
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Decretos
DECRETO N°2.131, DE AGOSTO DE 2022 – “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO DE 2022 NA FORMA QUE ESPECIFICA”
DECRETO N° 2.131, DE AGOSTO DE 2022
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Leia mais »DECRETO Nº 2058, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2019
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Ações de Combate ao COVID-19
Decreto nº 1946 de 20 de março de 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E O FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E OUTRAS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS EVENTOS OU RECEPÇÕES. ARY ANTONIO ...
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