Autos de Infração – Vigilância Sanitária

Lavratura de Auto de Infração:

• MTX Comercio de generos alimenticios LTDA – CNPJ 11.376.812/0001-52 (AIF N°/219- artigos 104, 110, 122, inciso XIII do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).
• Comunidade Terapêutica O tempo Necessario LTDA – CNPJ 48.722.506/0001-30 (AIF N°/220 – artigo 122 inciso I do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).
• Comunidade Terapêutica O tempo Necessario LTDA – CNPJ 48.722.506/0001-30 (AIF N°/221 – artigo 88 do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).
• Comunidade Terapêutica O tempo Necessario LTDA – CNPJ 48.722.506/0001-30 (AIF N°/222 – artigo 58 do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).
• Comunidade Terapêutica O tempo Necessario LTDA – CNPJ 48.722.506/0001-30 (AIF N°/223 – artigo 55  do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).
• Comunidade Terapêutica O tempo Necessario LTDA – CNPJ 48.722.506/0001-30 (AIF N°/224 – artigo 86 do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidades:

• MTX Comercio de generos alimenticios LTDA – CNPJ 11.376.812/0001-52 (AIP N°/431 – artigos 104, 110, 122, inciso XIII do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).
• Comunidade Terapêutica O tempo Necessario LTDA – CNPJ 48.722.506/0001-30 (AIP N°/433 – artigo 55, 58, 86, 88 e 122 do inciso I do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).