Auto de Infração – Vigilância Sanitária

Lavratura de Auto de Infração:

• Emanoel Inácio dos Santos – CPF 428.674.768-95 (AIF N°/ 232 – Artigo 88 do código sanitário estadual lei 10.083/1998).
• Emanoel Inácio dos Santos – CPF 428.674.768-95 (AIF N°/ 233 – Artigo 55 do código sanitário estadual lei 10.083/1998 do código sanitário o estado de São Paulo).
• Emanoel Inácio dos Santos – CPF 428.674.768-95 (AIF N°/ 234 – Artigo 104, 110 e 122 inciso XIII da lei da lei 10.083/1998 do código sanitário o estado de São Paulo).
• Emanoel Inácio dos Santos – CPF 428.674.768-95 (AIF N°/ 235 – Artigo 86 da lei 10.083/1998 do código sanitário o estado de São Paulo).
• Emanoel Inácio dos Santos – CPF 428.674.768-95 (AIF N°/ 236 – Artigo 122 inciso I da lei 10.083/1998 do código sanitário o estado de São Paulo).
• Emanoel Inácio dos Santos – CPF 428.674.768-95 (AIF N°/ 237 – Artigo 57 da lei 10.083/1998 do código sanitário o estado de São Paulo).

Lavratura de Auto Imposição de Penalidade:

• Emanoel Inácio dos Santos – CPF 428.674.768-95 (AIP N°/ 435 – Artigo 55, 57, 58, 86, 88, 104, 110 e 122 incisos I e XIII do código sanitário estadual lei 10.083/1998 – Interdição total).