Auto de Infração – Vigilância sanitária

Lavratura de Auto de Infração

• Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ 30.510.905/0001-72 – AIF N° 183 – artigo 10 da RDC 502/2021, artigo 88 e artigo 112 da lei 10.083/98
• Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ 30.510.905/0001-72 – AIF N° 184 – artigo 19 da RDC 502/2021, artigo 110 e artigo 112 da lei 10.083/98
• Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ 30.510.905/0001-72 – AIF N° 185 – artigo 21 e 51 da RDC 502/2021, artigo 55, artigo 112 e artigo 112 XIX e XX da lei 10.083/98

Lavratura de Auto Imposição de Penalidade

• Casa de repouso Florence LTDA – CNPJ 30.510.905/0001-72 – AIP N°423 – artigo 19 da RDC 502/2021 e artigo 110 da lei 10.083/98.