Auto de infração – Vigilância Sanitária

• Centro Terapêutico Santiago e Mulher LTDA – CNPJ 42.321.579/0001-34 – AIF N° 178 – Artigo 122 inciso I e XIX da Lei 10.083/98 e artigo 3 e 11 da RDC 29/2011.
• Centro Terapêutico Santiago e Mulher LTDA – CNPJ 42.321.579/0001-34 – AIF N° 179 – Artigo 88 da Lei 10.083/98 e artigo 5 da RDC 29/2011.
• Centro Terapêutico Santiago e Mulher LTDA – CNPJ 42.321.579/0001-34 – AIF N° 180 – Artigo 122  inciso XIX da Lei 10.083/98 e artigo 7 da RDC 29/2011.
• Centro Terapêutico Santiago e Mulher LTDA – CNPJ 42.321.579/0001-34 – AIF N° 181 – Artigo 110 da Lei 10.083/98 e artigo 12  e 15 da RDC 29/2011.

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade

• Centro Terapêutico Santiago e Mulher LTDA – CNPJ 42.321.579/0001-34 – AIP N° 421 – Artigo 88, 110 e 122 inciso I e XIX da Lei 10.083/98 e artigo 3, 5, 7, 11, 12 e 15 da RDC 29/2011.

Deferimento de Solicitação de Licença de Funcionamento

• Caio Soares Carnicelli – CNPJ 22.882.754/0001-55 – Processo 498/1/2023
• Daniela Rodrigues Despezzio Previati – CNPJ 19.886.693/0001-90 – Processo 10399/1/2022
• Mercado da Carne Boi Prime – CNPJ 34.637.381/0001-36 – Processo 11473/1/2022