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DECRETO Nº 2017, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 – Reclassificacao do Plano Sao Paulo

DECRETO Nº 2005, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 – Calendario anual

DECRETO Nº 2006, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 – Estabele a adequeção do salário minimo

DECRETO Nº 2007, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o art. 1° do decreto 1882 de 2019

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DECRETO Nº 2008, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DE SERVIÇOS E ATIVIDADE DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECRETO Nº 2050, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Continuidade da Suspensão das aulas presenciais

DECRETO Nº 2054, DE 30 DE JULHO DE 2021 – Ponto Facultativo dia 09-08

DECRETO Nº 2057, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS