Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Lavratura de Auto de Infração
– Centro de Tratamento Novos Passos LTDA – CNPJ: 54.827.907/0001-58 (AIF nº/ 274/24 – artigo 57 do código sanitário do estado de São Paulo – Lei 10.083/1998).
– Centro de Tratamento Novos Passos LTDA – CNPJ: 54.827.907/0001-58 (AIF nº/ 275/24 – artigo 58 do código sanitário do estado de São Paulo – Lei 10.083/1998).
– Centro de Tratamento Novos Passos LTDA – CNPJ: 54.827.907/0001-58 (AIF nº/ 276/24 – artigos 104, 110, 122 do código sanitário do estado de São Paulo – Lei 10.083/1998 combinado com os arts. 25 e 34 da Portaria CVS 5/2013).
Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade
– Centro de Tratamento Novos Passos LTDA – CNPJ: 54.827.907/0001-58 (AIP nº/ 452 – artigo 112 em combinação com o art. 126 do código sanitário do estado de São Paulo – Lei 10.083/1998. (Inutilização de Produto)).