Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Lavratura de Auto de Infração
– Comunidade Cristã Terapêutica Jaboque Haja Vida – CNPJ: 53.311.455/0001-94 (AIF nº 09/25 – artigo 112 inciso I da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo).
– Comunidade Cristã Terapêutica Jaboque Haja Vida – CNPJ: 53.311.455/0001-94 (AIF nº 10/25 – artigo 88 da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo).
– Comunidade Cristã Terapêutica Jaboque Haja Vida – CNPJ: 53.311.455/0001-94 (AIF nº 11/25 – artigos 55 e 86 da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo).
– Comunidade Cristã Terapêutica Jaboque Haja Vida – CNPJ: 53.311.455/0001-94 (AIF nº 12/25 – artigo 58 da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo).
– Comunidade Cristã Terapêutica Jaboque Haja Vida – CNPJ: 53.311.455/0001-94 (AIF nº 13/25 – artigos 57 e 104 da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo).
– Comunidade Cristã Terapêutica Jaboque Haja Vida – CNPJ: 53.311.455/0001-94 (AIF nº 14/25 – artigo 29 § 25 da portaria CVS 5/2013 combinado com o artigo 110 da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo).
Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade
– Comunidade Cristã Terapêutica Jaboque Haja Vida – CNPJ: 53.311.455/0001-94 (AIP nº 11/25 – artigo 112 inciso VI da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo) – Inutilização do produto.
– Comunidade Cristã Terapêutica Jaboque Haja Vida – CNPJ: 53.311.455/0001-94 (AIP nº 12/25 – artigo 112 inciso IX da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo) – Interdição Total.
