Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Lavratura de Auto de Infração
– Comercio de Alimentos São Lourenço da Serra LTDA – CNPJ: 44.123.840/0001-17 (AIF nº/ 01/25 – art. 104 da Lei 10.083/98 código sanitário do estado de São Paulo, Item 4.7.4 da RDC ANVISA n° 216/2004 e Art. 29 da Portaria CVS 85 e 87 da portaria CVS 5 de 09 de Abril de 2013 e o item 4.1.3 da RDC ANVISA 216 de 2004.
– Esfiha Bom Sabor São Lourenço LTDA – CNPJ: 45.176.570/0001-75 (AIF nº/ 02/25 – Artigo 104 da Lei 10.083/98 código sanitário do Estado de São Paulo, Item 4.7.4 da RDC ANVISA n° 216/04 e Artigo 29 da Portaria CVS 05/2013.
– Esfiha Bom Sabor São Lourenço LTDA – CNPJ: 45.176.570/0001-75 (AIF nº/ 03/25 – Itens 4.1.9, 4.2.4, 4.2.6, 4.5.2, 4.8.1 e 4.9.1 da RDC ANVISA 216/2004 e os artigos 13, 26, 30, 62, 63, 75 da Portaria CVS 5 de Abril de 2013 e os Artigos 104, 110 e inciso XI do Art. 122 da Lei 10.083/98 do código Sanitário do Estado de São Paulo.
– Esfiha Bom Sabor São Lourenço LTDA – CNPJ: 45.176.570/0001-75 (AIF nº/ 04/25 – Itens 4.11.1 da RDC ANVISA 216/2004, artigos 76 e 79 da Portaria CVS 05/2013 e artigo 19 Portaria CVS 1 de 05 de Janeiro de 2024.
– Comercio de Alimentos São Lourenço da Serra LTDA – CNPJ: 44.123.840/0001-17 (AIF nº/ 05/25 – artigos 85 e 87 da portaria CVS 5 de 09 de Abril de 2013 e o item 4.1.3 da RDC ANVISA 216 de 2004.
Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade
– Comercio de Alimentos São Lourenço da Serra LTDA – CNPJ: 44.123.840/0001-17 (AIP nº/ 04/25 – art. 112 e 126 da Lei 10.083/98 código sanitário do estado de São Paulo. Inutilização do produto.
– Esfiha Bom Sabor São Lourenço LTDA – CNPJ: 45.176.570/0001-75 (AIP nº/ 05/25 – art. 112, inciso VI da Lei 10.083/98 código sanitário do estado de São Paulo. Inutilização do produto.
– Esfiha Bom Sabor São Lourenço LTDA – CNPJ: 45.176.570/0001-75 (AIP nº/ 06/25 – art. 112, inciso III da Lei 10.083/98 código sanitário do estado de São Paulo. Multa.
Deferimento de Solicitação de Renovação da Licença de Funcionamento
– Adapt Soluções Sob Medida – CNPJ 14.563.775/0001-80 – Protocolo 944/2025.