Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Lavratura de Auto de Infração (AIF):
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIF n°: 17/26 – Artigo 122, inciso XIII da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo).
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIF n°: 18/26 – Artigo 57, inciso XIII e 118, inciso V da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 40 da RDC ANVISA 502 de 2021).
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIF n°: 19/26 – Artigo 122, inciso XIII – Código Sanitário do Estado de São Paulo, combinado com o Item 4.8.6 da RDC ANVISA 216 de 2004 e Artigos 25 e 29 da Portaria CVS N° 05/2013).
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIF n°: 20/26 – Artigo 122, inciso XIII – Código Sanitário do Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 50, inciso VII da Lei Federal N° 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa).
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIF n°: 21/26 – Artigo 122, inciso XVII e XIX – Código Sanitário do Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 48, inciso I e Art. 50, inciso IV da Lei Federal N° 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa; e Art. 21 da RDC ANVISA 502/2021).
Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade (AIP):
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIP n°: 14/26 – Artigo 122, inciso VI – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Inutilização
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIP n°: 15/26 – Artigo 112, inciso VI – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Interdição Parcial do Estabelecimento
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIP n°: 16/26 – Artigo 112, inciso VI – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Inutilização de Produtos
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIP n°: 17/26 – Artigo 112, inciso III – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Multa
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIP n°: 18/26 – Artigo 112, inciso III – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Multa
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIP n°: 19/26 – Artigo 112, inciso III – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Multa
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIP n°: 20/26 – Artigo 112, inciso III – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Multa
Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ: 30.510.905/0001-72 – (AIP n°: 21/26 – Artigo 112, inciso III – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Multa