Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra 
Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2018 da Prefeitura de São Lourenço da Serra.
O Diretor do Departamento Municipal de Educação de São Lourenço da Serra no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2018, expede o presente edital.
São requisitos para participar do processo de atribuição de Classes e Aulas:
1. Conhecer as exigências estabelecidas neste edital, e estar de acordo com elas;
2. Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos e remuneração, prevista no inc. XVI do art. 37 da CRFB/88 (vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e tipologia de cargos):
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
3. Será permitida a inscrição por procuração, registrada em cartório, assumindo o candidato outorgante total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador;
4. Será exigida a apresentação dos originais de R.G. e CPF do procurador, devendo o mesmo disponibilizar no ato da escolha, cópia dos documentos acima descritos, a ser anexado em planilhas de atribuição;
5. O não comparecimento do candidato nos horários pré-fixados no presente edital ou representante legal, por meio de procuração, será atribuída a classe que estiver disponível no momento de sua chegada, não podendo o mesmo requerer o retorno da atribuição no número de sua classificação. O não comparecimento do candidato à atribuição, ao término do processo, torna a mesma compulsória, ficando a critério do Diretor Municipal de Educação atribuir a classe disponível para este fim.
6. As Jornadas de Trabalho dos docentes da Rede Publica Municipal, foram alteradas para contemplar Lei Federal n°11.783/08, e se encontram descritas na Lei Municipal n° 983 de 14 de novembro de 2013.
7. As disciplinas de Língua Inglesa, Educação Física e Arte deverão ser ministradas por profissionais habilitados em licenciatura Plena da área específica, devendo estes escolherem todos os anos do Ensino Fundamental em suas diversas modalidades, exceto na Educação Especial.
8. Os professores de Língua Inglesa, Educação Física Arte titulares de cargo de jornada inicial de 20 horas-aula, poderão ter atribuídas aulas em carga suplementar de até 12 horas-aula, sempre obedecendo á ordem de classificação.
9. Os professores afastados por licença para tratar de interesse particular (2 anos) e afastados pela Previdência Social, permanecerão com sua pontuação paralisada, ficando a critério do interessado a comparecer no dia da atribuição de classes para o ano letivo de 2018 ou não, ficando na condição de adido, os que por ventura não comparecerem. Os mesmos, em caso de classes remanescentes, terão as aulas atribuídas em caráter compulsório em caso de eventual retorno no ano corrente. A não existência de classes remanescentes ao final do processo de atribuição caracteriza o professor como adido, se não tiver escolhido turma no período inicial de atribuição, ficando o mesmo à disposição do Departamento Municipal de Educação para atuarem nas diversas demandas do setor, inclusive nas de caráter organizacional e administrativo e apoio pedagógico. Os afastamentos de professores ou coordenadores em caráter de designação por interesse da Administração, não sofrerão desconto de pontuação para efeito de Classificação. Os mesmos terão suas classes/aulas atribuídas, à disposição dos interessados respeitando a classificação posterior em relação ao afastamento. As classes remanescentes após este processo serão atribuídas aos professores adjuntos, adidos e em sequencia professores contratados e demais professores que se interessarem em acumular carga de acordo com a lei Nº1.152/2017.
10. A atribuição de Classes em substituição para professores adjuntos será feita nos mesmos moldes de classificação das classes livres, ficando reservado o direito de atribuição a critério do Diretor Municipal de Educação nos casos omissos a este Edital. Os professores adjuntos excedentes, ou seja, sem classes para substituição, deverão cumprir sua jornada em Unidade Escolar a critério do Diretor Municipal de Educação. No caso de adjunto com acúmulo, deverá apresentar tal documento no ato da atribuição.
11. A substituição de classes de professores afastados em caráter de designação serão atribuídas aos professores adjuntos e aos adidos e, em sequência professores contratados e demais professores que se interessarem em acumular carga de acordo com a lei Nº1.152/2017, obedecendo a ordem de classificação. A substituição deverá perdurar até o final do ano letivo ou em caso do retorno do professor afastado por motivo de cessação de designação;
12. A Educação Especial com turmas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) acontecerá pela classificação de professores efetivos da Educação Especial, não havendo interesse dos professores em escolha de jornada integral, o saldo remanescente de turmas ficará a atribuição ao critério do Diretor Municipal de Educação.
13. Está compreendido como Educação Especial para o ano letivo de 2018: Turmas de AEE – Professores de Educação Especial (Jornada Inicial – 30h);
14. As classes e aulas em escolas regulares, serão atribuídas com os horários pré-definidos, inclusive os H.T.P.C’s, que serão postos à apreciação dos candidatos no momento da atribuição. Em casos de professores que tiverem atribuídas classes/aulas em mais de uma Unidade Escolar, o mesmo poderá fazer as H.T.P.C’s em qualquer unidade onde tiver classe/aula atribuída .
15. A solicitação de recurso deverá ser feita no Departamento Municipal de Educação no prazo de três dias úteis, após a 1ª publicação da lista de classificação, a serem julgadas por comissão nomeada pelo Diretor Municipal de Educação, sendo ela composta pelos servidores:
A) Mara Christina Carneiro Santos– Supervisora de Ensino
B) Irene Jacobe de Jesus – Secretária
C) Paulo Sergio de Borba – Assessor Jurídico
D) Rosana Pereira Moraes Azevedo- Professora
16. Os recursos serão julgados e respondidos anteriormente a atribuição, ao requerente no mesmo documento, que deverá ser dado ciência de resposta. Não serão aceitos recursos extemporâneos ao prazo pré-fixado. As listas de Classificação das fases de atribuição de classes e aulas do processo do ano letivo de 2018 serão fixadas nos murais das escolas da rede municipal de Ensino nos prazos anteriormente mencionados. O Departamento de Educação atenderá os recursos tão e somente até 16:00 do dia 07/12/2017. Caso sejam deferidos os recursos interpostos, a lista de Classificação reformulada será divulgada no dia 08/12/2017.
17. Os professores da rede municipal de ensino, candidatos à atribuição de classes/aulas, só serão declarados adidos se no momento de sua escolha não houver saldo de classes/aulas a serem atribuídas. Havendo turmas remanescentes não será aceito declínio, conforme rege o artigo 45 da Lei nº 620/ 2005.
18. Os candidatos à permuta e especialistas em educação especial deverão solicitar através de formulário específico no Departamento Municipal de Educação somente no dia 25 de Janeiro de 2018 das 08h30min até as 16h30min (das oito horas e trinta minutos até as dezesseis horas e trinta minutos). Só serão deferidas as permutas que: forem entre Unidades Escolares diferentes, independente de período e na mesma Unidade Escolar se entre períodos diversos.
19. Ficam convocados todos os professores inscritos a permuta para comparecerem no dia 27 de Janeiro de 2018 às 10h00min horas no Departamento de Educação.
20. Ficam convocados todos os professores para no período de 29 de Janeiro á 02 de fevereiro de 2018 comparecerem nas Unidades Escolares Municipais a fim de retirarem sua Pasta com Documentações necessárias para a apresentação nas Unidades Escolares que tiverem lotadas para o ano letivo de 2018.
21. Ficam convocados todos os professores e coordenadores pedagógicos lotados nas Unidades Escolares Municipais a se apresentarem no dia 01 e 02 de fevereiro de 2018 para atividades de organização do ano letivo, nos respectivos horários atribuídos.
22. Ficam convocados todos os professores adidos efetivos e especialistas, professores adjuntos, professores de educação especial e professores contratados professores que se interessarem em acumular carga de acordo com a lei Nº1.152/2017 se apresentarem no dia 26 de Janeiro de 2018 as 10:00 horas na E.M. Profª Maria Nérea Rampim para participarem da 2ª etapa da atribuição de aulas.
Ficam convocados todos os DIRETORES DE ESCOLAS/CRECHES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I, EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, ARTE E EDUCAÇÃO ESPECIAL(AEE) nomeados, designados, contratados e titulares de cargo efetivo da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Serra, a participarem da ATRIBUIÇÃO DE CLASSES e AULAS, nos Locais, datas e horários abaixo discriminados:
12 DE DEZEMBRO DE 2017
COORDENADORES PEDAGÓGICOS – Horário: 10:00 h
Local: Departamento de Educação
Banca de Atribuição: Mara Christina Carneiro Santos, Araci Mesquita Queiroz do Nascimento.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Horário: 18:00 h
Local: E.M. Eduardo Kazuo Watamabe
Banca de Atribuição: Vera Lucia Pereira Soares, Solange do Carmo Soares, Marilene Prata Mendes.
PROFESSOR DE ARTE – Horário: 18:00h
Local: E.M. Eduardo Kazuo Watamabe
Banca de Atribuição: Vanessa Santos Shunk, Marli Cunha, Antonia Honorato Souza Alexandre.
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA – Horário: 18:00 h
Local: E.M. Eduardo Kazuo Watamabe
Banca de Atribuição: Maria Aparecido de Moraes Pinto, Ethel Leopoldine Gisondi Suzilei de Almeida Oliveira.
13 DE DEZEMBRO DE 2017
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – Horário: 18:20 h
Local: E.M. Profª Maria Nérea Rampim
Banca de Atribuição: Jair Junior dos Santos, Ines Lourenço das Dores, Maria de Fátima Almeida.
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA – Horário: 18:20 h
Local: E.M. ProfªMaria Nerea Rampim
Banca de Atribuição: Zilda de Moraes Lourenço, Ana Bissoli,
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – Horário: 18:20 h
Local: Departamento de Educação
Banca de Atribuição: Banca de Atribuição: Vanessa Santos Shunk
São Lourenço da Serra, 30 de Novembro 2018.
João Aparecido da Luz Novaes
Diretor do Departamento de Educação
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