Dispensa na contratação empresa com responsável técnico para levantamento e criação de laudo técnico de condições ambientais (LTCAT), de acordo com o Decreto n° 3048/1999, Lei n° 8213/1991 e Instrução Normativa n° 77/2015 do INSS bem como as respectivas alterações e outros atos normativas emanados da Previdência Social, conforme termo de referência anexo.
Os interessados deverão encaminhar suas propostas através do Email: compras@saolourencodaserra.sp.gov.br ou no tel. 4687-2700 até o dia 10 de abril às 17:00 horas.
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra