Atos Vigilância Sanitária

Lavratura de Auto de Infração

– 53.107.514 Katy Monick Oliveira Silva – CNPJ: 53.107.514/0001-07 (AIF nº/ 270/24 – artigos 104, 110 e 122 da lei 10.083/1998 combinado com os artigos 25 e 34 da portaria CVS 5/2013).

– 53.107.514 Katy Monick Oliveira Silva – CNPJ: 53.107.514/0001-07 (AIF nº/ 271/24 – artigos 104, 110 e 122 da lei 10.083/1998 combinado com os artigos 25 e 34 da portaria CVS 5/2013).

– 53.107.514 Katy Monick Oliveira Silva – CNPJ: 53.107.514/0001-07 (AIF nº/ 272/24 – artigos 110 e 112 da lei 10.083/1998 combinado com os artigos 8, 10, e 11 da portaria CVS 5/2013).

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade

– 53.107.514 Katy Monick Oliveira Silva – CNPJ: 53.107.514/0001-07 (AIP nº/ 450 – artigo 112 em combinação com o artigo 126 da lei estadual 10.083/1998) – Interdição total.

– 53.107.514 Katy Monick Oliveira Silva – CNPJ: 53.107.514/0001-07 (AIP nº/ 451 – artigo 112 em combinação com o artigo 126 da lei estadual 10.083/1998) – Inutilização de produto.

Deferimento de Solicitação de Licença de Funcionamento

– Restaurante 50 LTDA – CNPJ 56.945.481/0001-62 – Protocolo 6938/2024.

Deferimento de Renovação de Licença de Funcionamento

– Fasttest Distribuidora De Produtos Para Laboratorios LTDA – ME – CNPJ 20.037.992/0001-39 – Protocolo 8673/2024.

– Fasttest Distribuidora De Produtos Para Laboratorios LTDA – ME – CNPJ 20.037.992/0001-39 – Protocolo 8674/2024.

– J.L De Oliveira Comercial – ME – CNPJ 23.952.156/0001-78 – Protocolo 6969/2014.

– Restaurante e Lanchonete Costelasul LTDA – CNPJ 11.159.942/0001-33 – Protocolo 6845/2024.

– Hotel e Restaurante Panterão LTDA – CNPJ 01.435.756/0001-26 – Protocolo 5390/2024.

– Drogaria Santa Julia LTDA – ME – CNPJ 13.692.906/0001-66 – Protocolo 8627/2024.

-Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo – SABESP – CNPJ 43.776.517/0706-33 – Protocolo 6104/2024.