De acordo com o decreto N\u00b0 2.024 de 15 de mar\u00e7o de 2021, que considera a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo que instaurou a Fase Emergencial em todo o Estado, decreta que:<\/p>\n
– Do dia 16 de mar\u00e7o a 30 de mar\u00e7o fica suspenso o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais em S\u00e3o\u00a0 Louren\u00e7o da Serra;<\/p>\n
– Os mesmos dever\u00e3o manter fechados os acessos ao p\u00fablico em seu interior;<\/p>\n
– Os servi\u00e7os realizados via Internet e\/ou aplicativos poder\u00e3o continuar normalmente, bem como os servi\u00e7os de entrega (Delivery) e retirada (at\u00e9 \u00e0s 20h00);<\/p>\n
– Somente os seguintes estabelecimentos poder\u00e3o manter o atendimento presencial (at\u00e9 \u00e0s 20h00):<\/p>\n
\u2022 Farm\u00e1cias, \u00f3ticas, consult\u00f3rio m\u00e9dico e odontol\u00f3gico;<\/p>\n
\u2022 Supermercados, mercados, a\u00e7ougues, peixarias, hortifrufigranjeiros e quitandas e dever\u00e3o DISPONIBILIZAR FUNCION\u00c1RIO para CONTROLE DE TEMPERATURA na entrada, bem como HIGIENIZA\u00c7\u00c3O das M\u00c3OS e CARRINHOS dos usu\u00e1rios (vedado o consumo no local);<\/p>\n
\u2022 Lojas de venda de alimenta\u00e7\u00e3o para animais (portas fechadas e funcionamento apenas por sistema de delivery);<\/p>\n
\u2022 Distribuidores de g\u00e1s (portas fechadas e funcionamento apenas por sistema de delivery);<\/p>\n
\u2022 Lojas de venda de \u00e1gua mineral (portas fechadas e funcionamento apenas por sistema de delivery);<\/p>\n
\u2022 Padarias (vedado o consumo no local);<\/p>\n
\u2022 Postos de combust\u00edveis;<\/p>\n
\u2022 Cl\u00ednicas veterin\u00e1rias;<\/p>\n
\u2022 Com\u00e9rcio de materiais el\u00e9tricos, de constru\u00e7\u00e3o civil (portas fechadas e funcionamento apenas por sistema de delivery);<\/p>\n
\u2022 Ag\u00eancia dos correios, servi\u00e7os banc\u00e1rios incluindo lot\u00e9ricas;<\/p>\n
\u2022 Atividades religiosas N\u00c3O COLETIVAS, ou seja, as reuni\u00f5es em Templos Religiosos de qualquer natureza em seus respectivos espa\u00e7os ou em outros espa\u00e7os fica proibido, permitido somente a abertura dos Templos, Igrejas e similares para manifesta\u00e7\u00e3o de f\u00e9 individual;<\/p>\n
\u2022 Restaurantes e lanchonetes (existentes \u00e0 margem da rodovia) poder\u00e3o atender presencialmente apenas os condutores de transporte rodovi\u00e1rio (caminhoneiros), com espa\u00e7amento m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas;<\/p>\n
\u2022 Feiras livres (vedado o consumo no local);<\/p>\n
\u2022 Bancas de jornais;<\/p>\n
\u2022 Pet shops;<\/p>\n
\u2022 Escrit\u00f3rios em geral para trabalho interno, proibido o atendimento ao p\u00fablico internamente, podendo atender exclusivamente de forma remota por internet, entrega de documentos domiciliar ou sistema drive thru, exceto escrit\u00f3rios de profissionais liberais que poder\u00e3o realizar o atendimento mediante agendamento.<\/p>\n
– Os estabelecimentos acima dever\u00e3o INTENSIFICAR AS A\u00c7\u00d5ES DE LIMPEZA, DISPONIBILIZAR \u00c1LCOOL EM GEL a seus clientes e DIVULGAR INFORMA\u00c7\u00d5ES acerca da COVID-19 e das MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O.<\/p>\n
– APENAS FARM\u00c1CIAS E POSTOS DE COMBUST\u00cdVEIS PODER\u00c3O FUNCIONAR AP\u00d3S \u00c0S 20h00.<\/p>\n
– O cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto s\u00e3o de responsabilidade do estabelecimento. O descumprimento ser\u00e1 caracterizado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e, no que couber, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de funcionamento. O valor da multa fica estabelecido entre R$ 300 a R$ 5.000,00.<\/p>\n
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