{"id":1637,"date":"2017-12-04T23:18:29","date_gmt":"2017-12-05T01:18:29","guid":{"rendered":"http:\/\/saolourencodaserra.sp.gov.br\/novo\/?p=1637"},"modified":"2017-12-05T01:05:28","modified_gmt":"2017-12-05T03:05:28","slug":"edital-de-atribuicao-de-classes-e-aulas-ano-letivo-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/saolourencodaserra.sp.gov.br\/novo\/edital-de-atribuicao-de-classes-e-aulas-ano-letivo-de-2018\/","title":{"rendered":"Edital de Atribui\u00e7\u00e3o de Classes e Aulas Ano Letivo de 2018"},"content":{"rendered":"
\n

Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribui\u00e7\u00e3o de classes e aulas do ano letivo de 2018 da Prefeitura de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra.<\/h4>\n

O Diretor do Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o processo de atribui\u00e7\u00e3o de classes e aulas do ano letivo de 2018, expede o presente edital.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

S\u00e3o requisitos para participar do processo de atribui\u00e7\u00e3o de Classes e Aulas:<\/h4>\n

1.<\/strong> Conhecer as exig\u00eancias estabelecidas neste edital, e estar de acordo com elas;<\/p>\n

2.<\/strong> N\u00e3o se enquadrar na veda\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de cargos e remunera\u00e7\u00e3o, prevista no inc. XVI do art. 37 da CRFB\/88 (vedada a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, exceto, quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios e tipologia de cargos):
\na)<\/strong> a de dois cargos de professor;
\nb)<\/strong> a de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico;
\nc)<\/strong> a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas;<\/p>\n

3.<\/strong> Ser\u00e1 permitida a inscri\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o, registrada em cart\u00f3rio, assumindo o candidato outorgante total responsabilidade pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas por seu procurador;<\/p>\n

4.<\/strong> Ser\u00e1 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o dos originais de R.G. e CPF do procurador, devendo o mesmo disponibilizar no ato da escolha, c\u00f3pia dos documentos acima descritos, a ser anexado em planilhas de atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5.<\/strong> O n\u00e3o comparecimento do candidato nos hor\u00e1rios pr\u00e9-fixados no presente edital ou representante legal, por meio de procura\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 atribu\u00edda a classe que estiver dispon\u00edvel no momento de sua chegada, n\u00e3o podendo o mesmo requerer o retorno da atribui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de sua classifica\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o comparecimento do candidato \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o, ao t\u00e9rmino do processo, torna a mesma compuls\u00f3ria, ficando a crit\u00e9rio do Diretor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o atribuir a classe dispon\u00edvel para este fim.<\/p>\n

6.<\/strong> As Jornadas de Trabalho dos docentes da Rede Publica Municipal, foram alteradas para contemplar Lei Federal n\u00b011.783\/08, e se encontram descritas na Lei Municipal n\u00b0 983 de 14 de novembro de 2013.<\/p>\n

7.<\/strong> As disciplinas de L\u00edngua Inglesa, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Arte dever\u00e3o ser ministradas por profissionais habilitados em licenciatura Plena da \u00e1rea espec\u00edfica, devendo estes escolherem todos os anos do Ensino Fundamental em suas diversas modalidades, exceto na Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n

8.<\/strong> Os professores de L\u00edngua Inglesa, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica Arte titulares de cargo de jornada inicial de 20 horas-aula, poder\u00e3o ter atribu\u00eddas aulas em carga suplementar de at\u00e9 12 horas-aula, sempre obedecendo \u00e1 ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.<\/strong> Os professores afastados por licen\u00e7a para tratar de interesse particular (2 anos) e afastados pela Previd\u00eancia Social, permanecer\u00e3o com sua pontua\u00e7\u00e3o paralisada, ficando a crit\u00e9rio do interessado a comparecer no dia da atribui\u00e7\u00e3o de classes para o ano letivo de 2018 ou n\u00e3o, ficando na condi\u00e7\u00e3o de adido, os que por ventura n\u00e3o comparecerem. Os mesmos, em caso de classes remanescentes, ter\u00e3o as aulas atribu\u00eddas em car\u00e1ter compuls\u00f3rio em caso de eventual retorno no ano corrente. A n\u00e3o exist\u00eancia de classes remanescentes ao final do processo de atribui\u00e7\u00e3o caracteriza o professor como adido, se n\u00e3o tiver escolhido turma no per\u00edodo inicial de atribui\u00e7\u00e3o, ficando o mesmo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para atuarem nas diversas demandas do setor, inclusive nas de car\u00e1ter organizacional e administrativo e apoio pedag\u00f3gico. Os afastamentos de professores ou coordenadores em car\u00e1ter de designa\u00e7\u00e3o por interesse da Administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sofrer\u00e3o desconto de pontua\u00e7\u00e3o para efeito de Classifica\u00e7\u00e3o. Os mesmos ter\u00e3o suas classes\/aulas atribu\u00eddas, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados respeitando a classifica\u00e7\u00e3o posterior em rela\u00e7\u00e3o ao afastamento. As classes remanescentes ap\u00f3s este processo ser\u00e3o atribu\u00eddas aos professores adjuntos, adidos e em sequencia professores contratados e demais professores que se interessarem em acumular carga de acordo com a lei N\u00ba1.152\/2017.<\/p>\n

10.<\/strong> A atribui\u00e7\u00e3o de Classes em substitui\u00e7\u00e3o para professores adjuntos ser\u00e1 feita nos mesmos moldes de classifica\u00e7\u00e3o das classes livres, ficando reservado o direito de atribui\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio do Diretor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nos casos omissos a este Edital. Os professores adjuntos excedentes, ou seja, sem classes para substitui\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o cumprir sua jornada em Unidade Escolar a crit\u00e9rio do Diretor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. No caso de adjunto com ac\u00famulo, dever\u00e1 apresentar tal documento no ato da atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.<\/strong>\u00a0A substitui\u00e7\u00e3o de classes de professores afastados em car\u00e1ter de designa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o atribu\u00eddas aos professores adjuntos e aos adidos e, em sequ\u00eancia professores contratados e demais professores que se interessarem em acumular carga de acordo com a lei N\u00ba1.152\/2017, obedecendo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o. A substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 perdurar at\u00e9 o final do ano letivo ou em caso do retorno do professor afastado por motivo de cessa\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

12.<\/strong> A Educa\u00e7\u00e3o Especial com turmas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) acontecer\u00e1 pela classifica\u00e7\u00e3o de professores efetivos da Educa\u00e7\u00e3o Especial, n\u00e3o havendo interesse dos professores em escolha de jornada integral, o saldo remanescente de turmas ficar\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio do Diretor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13.<\/strong> Est\u00e1 compreendido como Educa\u00e7\u00e3o Especial para o ano letivo de 2018: Turmas de AEE – Professores de Educa\u00e7\u00e3o Especial (Jornada Inicial \u2013 30h);<\/p>\n

14.<\/strong> As classes e aulas em escolas regulares, ser\u00e3o atribu\u00eddas com os hor\u00e1rios pr\u00e9-definidos, inclusive os H.T.P.C\u2019s, que ser\u00e3o postos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos candidatos no momento da atribui\u00e7\u00e3o. Em casos de professores que tiverem atribu\u00eddas classes\/aulas em mais de uma Unidade Escolar, o mesmo poder\u00e1 fazer as H.T.P.C\u2019s em qualquer unidade onde tiver classe\/aula atribu\u00edda .<\/p>\n

15.<\/strong> A solicita\u00e7\u00e3o de recurso dever\u00e1 ser feita no Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o no prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, ap\u00f3s a 1\u00aa publica\u00e7\u00e3o da lista de classifica\u00e7\u00e3o, a serem julgadas por comiss\u00e3o nomeada pelo Diretor Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, sendo ela composta pelos servidores:
\nA) Mara Christina Carneiro Santos\u2013 Supervisora de Ensino<\/strong>
\n B) Irene Jacobe de Jesus \u2013 Secret\u00e1ria<\/strong>
\n C) Paulo Sergio de Borba \u2013 Assessor Jur\u00eddico<\/strong>
\n D) Rosana Pereira Moraes Azevedo- Professora<\/strong><\/p>\n

16.<\/strong> Os recursos ser\u00e3o julgados e respondidos anteriormente a atribui\u00e7\u00e3o, ao requerente no mesmo documento, que dever\u00e1 ser dado ci\u00eancia de resposta. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos recursos extempor\u00e2neos ao prazo pr\u00e9-fixado. As listas de Classifica\u00e7\u00e3o das fases de atribui\u00e7\u00e3o de classes e aulas do processo do ano letivo de 2018 ser\u00e3o fixadas nos murais das escolas da rede municipal de Ensino nos prazos anteriormente mencionados. O Departamento de Educa\u00e7\u00e3o atender\u00e1 os recursos t\u00e3o e somente at\u00e9 16:00<\/strong> do dia 07\/12\/2017<\/strong>. Caso sejam deferidos os recursos interpostos, a lista de Classifica\u00e7\u00e3o reformulada ser\u00e1 divulgada no dia 08\/12\/2017<\/strong>.<\/p>\n

17.<\/strong> Os professores da rede municipal de ensino, candidatos \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de classes\/aulas, s\u00f3 ser\u00e3o declarados adidos se no momento de sua escolha n\u00e3o houver saldo de classes\/aulas a serem atribu\u00eddas. Havendo turmas remanescentes n\u00e3o ser\u00e1 aceito decl\u00ednio, conforme rege o artigo 45 da Lei n\u00ba 620\/ 2005.<\/p>\n

18.<\/strong> Os candidatos \u00e0 permuta e especialistas em educa\u00e7\u00e3o especial dever\u00e3o solicitar atrav\u00e9s de formul\u00e1rio espec\u00edfico no Departamento Municipal de Educa\u00e7\u00e3o somente no dia 25 de Janeiro de 2018<\/strong> das 08h30min<\/strong> at\u00e9 as 16h30min<\/strong> (das oito horas e trinta minutos at\u00e9 as dezesseis horas e trinta minutos). S\u00f3 ser\u00e3o deferidas as permutas que: forem entre Unidades Escolares diferentes, independente de per\u00edodo e na mesma Unidade Escolar se entre per\u00edodos diversos.<\/strong><\/p>\n

19.<\/strong> Ficam convocados todos os professores inscritos a permuta para comparecerem no dia 27 de Janeiro de 2018<\/strong> \u00e0s 10h00min<\/strong> horas no Departamento de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

20.<\/strong> Ficam convocados todos os professores para no per\u00edodo de 29 de Janeiro \u00e1 02 de fevereiro de 2018<\/strong> comparecerem nas Unidades Escolares Municipais a fim de retirarem sua Pasta com Documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a apresenta\u00e7\u00e3o nas Unidades Escolares que tiverem lotadas para o ano letivo de 2018.<\/p>\n

21.<\/strong> Ficam convocados todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos lotados nas Unidades Escolares Municipais a se apresentarem no dia 01 e 02 de fevereiro de 2018<\/strong> para atividades de organiza\u00e7\u00e3o do ano letivo, nos respectivos hor\u00e1rios atribu\u00eddos.<\/p>\n

22.<\/strong> Ficam convocados todos os professores adidos efetivos e especialistas, professores adjuntos, professores de educa\u00e7\u00e3o especial e professores contratados professores que se interessarem em acumular carga de acordo com a lei N\u00ba1.152\/2017 se apresentarem no dia 26 de Janeiro de 2018<\/strong> as 10:00 horas na E.M. Prof\u00aa Maria N\u00e9rea Rampim para participarem da 2\u00aa etapa da atribui\u00e7\u00e3o de aulas.<\/p>\n

Ficam convocados todos os DIRETORES DE ESCOLAS\/CRECHES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES PEDAG\u00d3GICOS, PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL \u2013 CICLO I, EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, PROFESSORES ADJUNTOS, PROFESSORES DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, INGL\u00caS, ARTE E EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL(AEE)<\/strong> nomeados, designados, contratados e titulares de cargo efetivo da Rede Municipal de Ensino de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, a participarem da ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE CLASSES e AULAS<\/strong>, nos Locais, datas e hor\u00e1rios abaixo discriminados:<\/p>\n

12 DE DEZEMBRO DE 2017<\/span><\/h3>\n

COORDENADORES PEDAG\u00d3GICOS \u2013 Hor\u00e1rio: 10:00 h<\/strong>
\nLocal:<\/strong> Departamento de Educa\u00e7\u00e3o
\nBanca de Atribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Mara Christina Carneiro Santos, Araci Mesquita Queiroz do Nascimento.<\/p>\n

PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \u2013 Hor\u00e1rio: 18:00 h<\/strong>
\nLocal:<\/strong> E.M. Eduardo Kazuo Watamabe
\nBanca de Atribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Vera Lucia Pereira Soares, Solange do Carmo Soares, Marilene Prata Mendes.<\/p>\n

PROFESSOR DE ARTE \u2013 Hor\u00e1rio: 18:00h<\/strong>
\nLocal:<\/strong> E.M. Eduardo Kazuo Watamabe
\nBanca de Atribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Vanessa Santos Shunk, Marli Cunha, Antonia Honorato Souza Alexandre.<\/p>\n

PROFESSOR DE L\u00cdNGUA INGLESA \u2013 Hor\u00e1rio: 18:00 h<\/strong>
\nLocal:<\/strong> E.M. Eduardo Kazuo Watamabe
\nBanca de Atribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Maria Aparecido de Moraes Pinto, Ethel Leopoldine Gisondi Suzilei de Almeida Oliveira.<\/p>\n

13 DE DEZEMBRO DE 2017<\/span><\/h3>\n

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL \u2013 Hor\u00e1rio: 18:20 h<\/strong>
\nLocal:<\/strong> E.M. Prof\u00aa Maria N\u00e9rea Rampim
\nBanca de Atribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Jair Junior dos Santos, Ines Louren\u00e7o das Dores, Maria de F\u00e1tima Almeida.<\/p>\n

PROFESSORES DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA \u2013 Hor\u00e1rio: 18:20 h<\/strong>
\nLocal:<\/strong> E.M. Prof\u00aaMaria Nerea Rampim
\nBanca de Atribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Zilda de Moraes Louren\u00e7o, Ana Bissoli,<\/p>\n

PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL \u2013 Hor\u00e1rio: 18:20 h<\/strong>
\nLocal:<\/strong> Departamento de Educa\u00e7\u00e3o
\nBanca de Atribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Banca de Atribui\u00e7\u00e3o: Vanessa Santos Shunk<\/p>\n

S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, 30 de Novembro 2018.<\/h3>\n

Jo\u00e3o Aparecido da Luz Novaes
\nDiretor do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Para visualizar o arquivo na \u00edntegra, em formato PDF, clique aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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