Processo SEI n\u00ba:<\/b> 3549953.417.00005440\/2026-22
\nChamamento P\u00fablico n\u00ba:<\/b> 06\/2026
\nObjeto:<\/b> Premia\u00e7\u00e3o de Pontos e Pont\u00f5es de Cultura \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva.<\/p>\n
O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE S\u00c3O LOUREN\u00c7O DA SERRA, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando a necessidade de constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas inscritas no Chamamento P\u00fablico n\u00ba 06\/2026, realizado com recursos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura \u2013 PNAB, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 13.018\/2014 e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel,<\/p>\n
RESOLVE:<\/b><\/p>\n
Art. 1\u00ba<\/b> Designar a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 06\/2026, constitu\u00edda de forma parit\u00e1ria por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 Representantes do Poder Executivo Municipal:<\/b><\/p>\n
a) Luiz Felipe Rodrigues Cruanes CPF 34474533895<\/p>\n
\n
II \u2013 Representantes da sociedade civil:<\/b><\/p>\n
a) Livian Sayuri Taguti – CPF 32854750802<\/p>\n
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Art. 2\u00ba<\/b> Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 Analisar as candidaturas apresentadas pelas entidades e coletivos culturais;<\/p>\n
II \u2013 Avaliar a trajet\u00f3ria e a atua\u00e7\u00e3o cultural dos participantes, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no edital e no Anexo 02;<\/p>\n
III \u2013 Aplicar as pontua\u00e7\u00f5es, bonifica\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios de desempate previstos no instrumento convocat\u00f3rio;<\/p>\n
IV \u2013 Observar as regras relativas \u00e0s cotas, a\u00e7\u00f5es afirmativas e valoriza\u00e7\u00e3o das culturas tradicionais e populares;<\/p>\n
V \u2013 Avaliar os requisitos de reconhecimento e pr\u00e9-certifica\u00e7\u00e3o como Ponto de Cultura, quando aplic\u00e1veis;<\/p>\n
VI \u2013 Elaborar atas, registros de avalia\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rio conclusivo da etapa de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
VII \u2013 Prestar subs\u00eddios t\u00e9cnicos para aprecia\u00e7\u00e3o de recursos administrativos.<\/p>\n
Art. 3\u00ba<\/b> Cada candidatura dever\u00e1 ser avaliada por, no m\u00ednimo, dois integrantes da Comiss\u00e3o, sendo pelo menos um representante da sociedade civil, conforme previsto no edital.<\/p>\n
Art. 4\u00ba<\/b> Os membros da Comiss\u00e3o dever\u00e3o observar as regras de impedimento e conflito de interesses estabelecidas no instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n
Art. 5\u00ba<\/b> A Comiss\u00e3o dever\u00e1 registrar suas atividades e decis\u00f5es, assegurando a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das avalia\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
Art. 6\u00ba<\/b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, 10 de novembro de 2026 .<\/p>\n
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GIOVANI CACERES<\/b>
\nSecret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo<\/p>\n
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FELIPE GEFERSON SEME AMED<\/p>\n
PREFEITO<\/p>\n