Processo SEI n\u00ba:<\/b> 3549953.417.00005440\/2026-22
\nChamamento P\u00fablico n\u00ba:<\/b> 05\/2026
\nObjeto:<\/b> Sele\u00e7\u00e3o de projeto cultural para composi\u00e7\u00e3o e viabiliza\u00e7\u00e3o do Festival Cultural de S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra.<\/p>\n
O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE S\u00c3O LOUREN\u00c7O DA SERRA, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o das propostas culturais apresentadas no \u00e2mbito do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 05\/2026, vinculado \u00e0 Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura \u2013 PNAB,<\/p>\n
RESOLVE:<\/b><\/p>\n
Art. 1\u00ba<\/b> Designar a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito cultural das propostas inscritas no Chamamento P\u00fablico n\u00ba 05\/2026, composta pelos seguintes pareceristas externos:<\/p>\n
I \u2013 Harry Alfred Mahler Gomes dos Santos CPF 337.521.378-60<\/p>\n
II \u2013 Livian Sayuri Taguti – CPF 328547508-02<\/p>\n
III \u2013 Rosemeire Aparecida Bazilio CPF 103.303.418-55<\/p>\n
Art. 2\u00ba<\/b> Compete \u00e0 Comiss\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 Analisar as propostas culturais apresentadas pelos agentes culturais inscritos;<\/p>\n
II \u2013 Avaliar o m\u00e9rito cultural, observados os crit\u00e9rios e pontua\u00e7\u00f5es estabelecidos no edital e seus anexos;<\/p>\n
III \u2013 Examinar a compatibilidade das planilhas or\u00e7ament\u00e1rias com as atividades propostas;<\/p>\n
IV \u2013 Atribuir pontua\u00e7\u00f5es fundamentadas e registrar as avalia\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
V \u2013 Elaborar ata e relat\u00f3rio conclusivo da etapa de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
VI \u2013 Prestar os esclarecimentos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos recursos, quando solicitados.<\/p>\n
Art. 3\u00ba<\/b> Os integrantes dever\u00e3o observar as regras de impedimento e conflito de interesses estabelecidas no edital, comunicando imediatamente qualquer circunst\u00e2ncia que comprometa sua imparcialidade.<\/p>\n
Art. 4\u00ba<\/b> As atividades da Comiss\u00e3o ser\u00e3o documentadas e juntadas ao Processo SEI n\u00ba 3549953.417.00005440\/2026-22, preservada a identifica\u00e7\u00e3o dos pareceristas at\u00e9 o momento de divulga\u00e7\u00e3o previsto no edital.<\/p>\n
Art. 5\u00ba<\/b> Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.<\/p>\n
S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra, 10 de novembro de 2026.<\/p>\n
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GIOVANI CACERES<\/b>
\nSecret\u00e1rio Municipal de Cultura e Turismo<\/p>\n
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