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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROCESSO Nº 2774/2019 – PREGÃO PRESENCIAL

Despacho de revogação de processo Licitatório em razão da necessidade de readequação do instrumento convocatório.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Serra e Sumula 147 do STF.

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do instrumento convocatório, devido a uma impugnação apresentada a esta para atender ao interesse da administração.

RESOLVE:
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo licitatório tombado sob. Nº. 001/2019, e consequentemente a licitação por Concorrência Pública com o mesmo número, cujo objeto é Outorga de Concessão para a prestação e exploração dos Serviços Funerários a título de exclusividade, a título de investimento em contrapartida com a construção de um novo velório municipal (duas salas), administração e banheiros, conforme croqui no anexo I disponibilizado pelo departamento de obras, no Município de SÃO LOURENÇO DA SERRA.

São Lourenço da Serra, 18 de Outubro de 2019.
ARY ANTONIO DESPEZZIO CINTRA
PREFEITO MUNICIPAL

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