Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4533/2026
PROCESSO SEI Nº 3549953.417.00002208/2026-32
OBJETO: Seleção de Organização Social para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Pronto Atendimento José Pinto Ribeiro e das Unidades de Saúde da Família abrangidas pelo Chamamento Público nº 04/2026.
O Prefeito Municipal de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do julgamento realizado pela Comissão de Julgamento, a análise e aprovação do Plano de Trabalho e da proposta financeira, bem como o encerramento do prazo recursal em 05 de outubro de 2026, sem recursos pendentes de apreciação, HOMOLOGA o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026, declarando selecionada a Organização Social INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS – ISSSL, classificada em 1º lugar, com pontuação técnica de 78 (setenta e oito) pontos.
A proposta aprovada apresenta o valor mensal de R$ 922.257,01 (novecentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e um centavo), perfazendo o valor global anual de R$ 11.067.084,12 (onze milhões, sessenta e sete mil, oitenta e quatro reais e doze centavos).
Determina-se o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à formalização do respectivo Contrato de Gestão, observadas as exigências legais e editalícias.
São Lourenço da Serra/SP, 06 de outubro de 2026.
FELIPE GEFERSON SEME AMED
PREFEITO MUNICIPAL