Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Altera a composição da Comissão Organizadora do Chamamento Público nº 07/2026, designada pela Portaria nº 279/2026.
FELIPE GEFERSON SEME AMED, Prefeito do Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 279/2026, que designou a Comissão Organizadora responsável pela condução do Chamamento Público nº 05/2026, destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;
CONSIDERANDO as recomendações constantes do Parecer Jurídico nº 135/2026, proferido no Processo SEI nº 3549953.417.00003974/2026-14, especialmente quanto à observância da segregação de funções entre a condução administrativa do procedimento e o controle jurídico;
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensado GUIDO OLIVEIRA AMADOR, representante da Procuradoria Jurídica Municipal, da Comissão Organizadora do Chamamento Público nº 05/2026, constituída pela Portaria nº 279/2026.
Art. 2º Fica designado, em substituição, DIEGO APARECIDO DE CAMPOS ROCHA, ocupante do cargo de Supervisor de Divisão – DAS 02, para integrar a referida Comissão Organizadora.
Art. 3º A Comissão Organizadora passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – GISELE FERNANDA DA SILVA – Secretaria de Governo;
II – ALEXANDRE MENDES DA SILVA – Secretário Adjunto de Finanças;
III – DIEGO APARECIDO DE CAMPOS ROCHA – Supervisor de Divisão – DAS 02.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 279/2026, inclusive as atribuições da Comissão Organizadora.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço da Serra/SP, 09 de novembro de 2026.
FELIPE GEFERSON SEME AMED
Prefeito Municipal