Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União – DOU.

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União – DOU sendo que o serviço  é realizado de forma centralizada e exclusiva pela Imprensa Nacional, não havendo pluralidade de fornecedores aptos à prestação do serviço, o que inviabiliza a competição.