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Chamamento Público para os Interessados a Concessão de Auxílio Transporte a Estudantes Universitários

Informamos aos estudantes universitários que estão abertas as inscrições para cadastramento e habilitação à concessão pelo Município de São Lourenço da Serra, de auxílio transporte, devendo ser observado às disposições do Edital de Chamamento Público de Interessados 001/2018, da Lei Municipal 1155/2017 e demais requisições e ou determinações do Poder Executivo ou da Comissão Gerenciadora.

Período do cadastramento

O Período para cadastramento/habilitação dos estudantes acontecerá até o dia 15 de Maio de 2018 e é feito apenas durante os dias úteis, das 8h até às 17h (com o intervalo do almoço das 11h às 13h30h). O local é no Departamento Municipal da Educação, de São Lourenço da Serra, sito a Rua Onedina Maria de Camargo, 422 – Centro – São Lourenço da Serra/SP.

Importante

A entrega da documentação para fins de inscrição e habilitação poderá ser feita diretamente pelo estudante ou por um representante legal da família (pai, mãe, irmão ou responsável legal) e se por outro representante, deverá ser apresentada procuração.

Condições e Critérios para habilitação

Poderão ser beneficiados todos os estudantes universitários que se cadastrarem, observadas as condições da Lei Municipal 1155/2017, em especial deverão cumprir alguns critérios importantes, tais como:

  • Comprovar a matrícula e frequência em curso de ensino superior – Universitário;
  • Comprovar domicílio e residência, atual, de no mínimo um ano, no Município de São Lourenço da Serra;
  • Declaração da utilização de transporte, para deslocamento do Município de São Lourenço da Serra para outra cidade, para frequentar o curso universitário;
  • Para aferição das condições basilares do candidato, deverá preencher e entregar os documentos no período, local e horários acima mencionados:
    • ANEXO I – Ficha de Inscrição para Auxílio Transporte;
    • ANEXO II – Declaração de aceitação e veracidade das informações;
    • ANEXO III – Relação dos Documentos a serem anexados ao requerimento:
      • Cópia do RG do Estudante;
      • Cópia do CPF do Estudante;
      • Cópia do Título de Eleitor do Estudante pertencente ao município de São Lourenço da Serra;
      • Declaração de matrícula e frequência fornecida pela Instituição de Ensino Superior (IES);
      • Cópia de comprovante atual de residência;
    • ANEXO V – Requerimento da concessão do auxílio transporte universitário.

Para acesso as informações e os documentos (anexos), CLIQUE AQUI e faça o download o Edital e seus anexos.

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