Destaques

DECRETO N° 1959, DE 20 DE MAIO DE 2020 – BLOQUEIOS SANITARIOS

DECRETO N° 1961, DE 27 DE MAIO DE 2020 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que menciona e dá outras providências

DECRETO N° 1963, DE 08 DE JUNHO DE 2020 – PONTO FACULTATIVO

DECRETO N° 1964, DE 11 DE JUNHO DE 2020 – ´´Retomada Gradual dos Serviços e atividades de acordo com a orientação do governo do Estado de São Paulo ´´-1-2

DECRETO N° 1964, DE 11 DE JUNHO DE 2020 -Covid19 Retomada Comercio e Servicos Fase 2

DECRETO N° 1967, DE 26DE JUNHO DE 2020 -Covid19 Retomada Comercio e Servicos Fase 3

DECRETO N° 1973, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Covid19 Retomada Servidores

DECRETO N° 1974, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 – DESAPROPRIAÇÃO SABESP

Decreto Nº1980, de 01 de Setembro de 2020

Decreto Nº 1992, de 20 de Outubro de 2020