Decretos

DECRETO N° 2.131, DE AGOSTO DE 2022

CLIQUE AQUI PARA ABRIR O ARQUIVO EM PDF – DECRETO Nº 2.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021  

CLIQUE AQUI PARA ABRIR O ARQUIVO EM PDF – DECRETO N° 2058, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Decreto n° 2.057, 16 de agosto de 2021 – Retomada das aulas presencias

DECRETO N° 2.054, DE 30 DE JULHO DE 2021 – PONTO FACULTATIVO DIA 09-08

DECRETO Nº 2050, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Continuidade da Suspensão das aulas presenciais

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E O FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E OUTRAS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS EVENTOS OU RECEPÇÕES. ARY ANTONIO ...

Dispõe sobre a requisição de compras, liquidação e anulação de empenho para fins de encerramento de execução orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. Clique aqui para visualizar ...