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AVISO DE QUALIFICAÇÃO E INDEFERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – ÁREA DA SAÚDE

O Município de São Lourenço da Serra, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 1.718, de 26 de abril de 2017, e acolhendo as manifestações da Comissão de Qualificação, foram proferidas as seguintes decisões referentes aos pedidos de qualificação como Organizações Sociais – OS, na área da Saúde:

I – QUALIFICAÇÃO DEFERIDA:

  • INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE – IGATS, inscrito no CNPJ nº 12.043.445/0001-38, por atender aos requisitos legais.

II – QUALIFICAÇÕES INDEFERIDAS:

  • INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE – IGESA;
  • INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSAÚDE;
  • SOCIEDADE DE CARIDADE – SANTA CASA DA MISERICÓRDIA MADRE MICHEL.

As decisões decorrem da análise dos respectivos requerimentos e da documentação apresentada, conforme manifestações da Comissão de Qualificação e despachos da Secretaria Municipal de Saúde constantes dos processos administrativos.

Publique-se para conhecimento dos interessados e demais efeitos administrativos cabíveis.

São Lourenço da Serra, 01 de outubro de 2026.

MICHELE SALES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde

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