AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA A SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP.

O Executivo Municipal de São Lourenço da Serra/SP devidamente autorizado pelo poder Legislativo, através da Lei 1.221/2018 de 04 de agosto de 2018.

Para tanto, a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra/SP avisa que será realizada Audiência Pública, visando divulgação das minutas do edital e do contrato de concessão bem como os estudos que a fundamentem, nos termos das minutas do edital e do contrato da concessão art. 11 § 4º. e art. 19, § 5º. da Lei Federal 11.445/07.

A reunião ocorrerá no dia 02 de Novembro de 2018 às 08h, conforme recomendações do TCE/SP, na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra/SP.

Ary Antonio Despezzio Cintra

Prefeito