Autos de Infração – Vigilância Sanitária

Deferimento de Solicitação de licença de funcionamento:

• Janete Xavier de Carvalho – ME – CNPJ: 22.929.300/0001-92 – Processo 5016/1/2023.
• 50.151.622 Alan Gustavo Rocha de Souza – ME – CNPJ 50.151.622/0001-99 – Processo 3394/1/2023.
• Aligri Art Nagua Academia de Natação, Buffet – CNPJ 19.751.472/0001-04 – Processo 11630/1/2022.
• Casa de Repouso Florence LTDA – CNPJ 30.510.905/0001-72 – Processo 35430/1/2023

Lavratura de Auto de Infração

• Sabor da Serra Restaurante LTDA – CNPJ 49.930.484/0001-67 AIF Nº 216 – artigo 18 6º incisos I,II,III do código de defesa do consumidor, cap. I da interdição, apreensão e inutilização de produtos  art. 104 e 122 inciso XIII do código sanitário Estadual lei 10.083/1998).
• M e B Supermercados LTDA – CNPJ 31.785.627/0001-29 (AIF nº 217 – artigo 18 6º incisos I,II,III do código de defesa do consumidor, cap. I da interdição, apreensão e inutilização de produtos art 104 e 122 incisos XIII do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).

Lavratura de Auto Imposição de Penalidade:

• Sabor da Serra Restaurante LTDA – CNPJ 49.930.484/0001-67 (AIP N°429 – artigo 18 6º incisos I,II,III do código de defesa do consumidor, Cap I art 104 e 122 inciso XIII da lei 10.083/1998 do código sanitário estadual).
• M e B Supermercados LTDA – CNPJ 31.785.627/0001-29 (AIP nº 430 – artigo 18 6º incisos I,II,III do código de defesa do consumidor, Cap. I da interdição, apreensão e inutilização de produtos art. 104 e 122 inciso XIII do código sanitário estadual Lei 10.083/1998).