Autos de Infração – Vigilância Sanitária

Lavratura de Auto de Infração

• Pedro Henrique Souza Viana – CPF 428.803.548-11 (AIF N°/ 249 – artigo 86 do código sanitário estadual lei 10.083/1998).
• Pedro Henrique Souza Viana – CPF 428.803.548-11 (AIF N°/ 251 – artigo 122 inciso I do código sanitário estadual lei 10.083/1998).
• Pedro Henrique Souza Viana – CPF 428.803.548-11 (AIF N°/ 252 – artigo 88 do código sanitário estadual lei 10.083/1998).
• Pedro Henrique Souza Viana – CPF 428.803.548-11 (AIF N°/ 253 – artigo 122 inciso XIII do código sanitário estadual lei 10.083/1998).
• Pedro Henrique Souza Viana – CPF 428.803.548-11 (AIF N°/ 254 – artigo 55 inciso I do código sanitário estadual lei 10.083/1998).

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade:

Pedro Henrique Souza Viana – CPF 428.803.548-11 (AIP N°/ 441 – artigos 55, 86, 88 e 122 incisos I e XIII do código sanitário estadual lei 10.083/1998 – Interdição total do estabelecimento).