Atos Vigilancia Sanitaria

Lavratura de Auto de Infração

– Frigoyama Supermercado LTDA – CNPJ: 10.967.919/0001-02 (AIF nº/ 20/25 – art. 62 da Portaria CVS 05/2013, Art. 122, inciso VII da Lei 10.083/98 código sanitário do estado de São Paulo.

– Frigoyama Supermercado LTDA – CNPJ: 10.967.919/0001-02 (AIF nº/ 19/25 – art. 25 da Portaria CVS 05/2013, Art. 122, incisos XII e XIV da Lei 10.083/98 código sanitário do estado de São Paulo, art. 570, incisos XVI e XIX do Decreto Estadual N° 12.342/78.

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade

– Frigoyama Supermercado LTDA – CNPJ: 10.967.919/0001-02 (AIP nº/ 17/25 – art. 112, inciso III da Lei 10.083/98 código sanitário do estado de São Paulo. Multa.

– Frigoyama Supermercado LTDA – CNPJ: 10.967.919/0001-02 (AIP nº/ 16/25 – art. 112, inciso VI da Lei 10.083/98 código sanitário do estado de São Paulo. Inutilização do Produto.