Audiência Pública – Demonstrativo de Receita/Despesa da Saúde

Utilidade Pública – Audiência Pública para Demonstrativo de Receita/Despesa da Saúde

Em cumprimento ao disposto a Lei Federal nº 101 de 04/05/2000, artigo 9º, parágrafo 4º, CONVIDAMOS as entidades civis organizadas e a população em geral, para Audiência Pública, que será realizada as 09:00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2018, na Câmara Municipal (Praça 10 de Agosto,40 – Centro – São Lourenço da Serra – S.P), quadro demonstrativo da Receita e Despesa do Município para base de cálculo da aplicação na Saúde, conforme EC. 20/00 Artigo 156, 158 e 159 da Constituição Federal, referente ao 3º quadrimestre (Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2017).

São Lourenço da Serra, 28 de Fevereiro de 2018.

Ary Antonio Despezzio Cintra
Prefeito

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