PORTARIA N°365 DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Processo SEI nº: 3549953.417.00005440/2026-22
Chamamento Público nº: 06/2026
Objeto: Premiação de Pontos e Pontões de Cultura – Política Nacional de Cultura Viva.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, no exercício de suas atribuições, considerando a necessidade de constituição de Comissão de Seleção para avaliação das candidaturas inscritas no Chamamento Público nº 06/2026, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.018/2014 e da legislação aplicável,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 06/2026, constituída de forma paritária por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil, com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Luiz Felipe Rodrigues Cruanes CPF 34474533895

II – Representantes da sociedade civil:

a) Livian Sayuri Taguti – CPF 32854750802

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção:

I – Analisar as candidaturas apresentadas pelas entidades e coletivos culturais;

II – Avaliar a trajetória e a atuação cultural dos participantes, conforme os critérios estabelecidos no edital e no Anexo 02;

III – Aplicar as pontuações, bonificações e critérios de desempate previstos no instrumento convocatório;

IV – Observar as regras relativas às cotas, ações afirmativas e valorização das culturas tradicionais e populares;

V – Avaliar os requisitos de reconhecimento e pré-certificação como Ponto de Cultura, quando aplicáveis;

VI – Elaborar atas, registros de avaliação e relatório conclusivo da etapa de seleção;

VII – Prestar subsídios técnicos para apreciação de recursos administrativos.

Art. 3º Cada candidatura deverá ser avaliada por, no mínimo, dois integrantes da Comissão, sendo pelo menos um representante da sociedade civil, conforme previsto no edital.

Art. 4º Os membros da Comissão deverão observar as regras de impedimento e conflito de interesses estabelecidas no instrumento convocatório.

Art. 5º A Comissão deverá registrar suas atividades e decisões, assegurando a transparência e a rastreabilidade das avaliações realizadas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Lourenço da Serra, 10 de novembro de 2026 .

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GIOVANI CACERES
Secretário Municipal de Cultura e Turismo

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FELIPE GEFERSON SEME AMED

PREFEITO

portaria