Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Processo SEI nº: 3549953.417.00005440/2026-22
Chamamento Público nº: 05/2026
Objeto: Seleção de projeto cultural para composição e viabilização do Festival Cultural de São Lourenço da Serra.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, no exercício de suas atribuições, considerando a necessidade de avaliação das propostas culturais apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 05/2026, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão de Seleção responsável pela avaliação de mérito cultural das propostas inscritas no Chamamento Público nº 05/2026, composta pelos seguintes pareceristas externos:
I – Harry Alfred Mahler Gomes dos Santos CPF 337.521.378-60
II – Livian Sayuri Taguti – CPF 328547508-02
III – Rosemeire Aparecida Bazilio CPF 103.303.418-55
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Analisar as propostas culturais apresentadas pelos agentes culturais inscritos;
II – Avaliar o mérito cultural, observados os critérios e pontuações estabelecidos no edital e seus anexos;
III – Examinar a compatibilidade das planilhas orçamentárias com as atividades propostas;
IV – Atribuir pontuações fundamentadas e registrar as avaliações;
V – Elaborar ata e relatório conclusivo da etapa de seleção;
VI – Prestar os esclarecimentos técnicos necessários à apreciação dos recursos, quando solicitados.
Art. 3º Os integrantes deverão observar as regras de impedimento e conflito de interesses estabelecidas no edital, comunicando imediatamente qualquer circunstância que comprometa sua imparcialidade.
Art. 4º As atividades da Comissão serão documentadas e juntadas ao Processo SEI nº 3549953.417.00005440/2026-22, preservada a identificação dos pareceristas até o momento de divulgação previsto no edital.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
São Lourenço da Serra, 10 de novembro de 2026.
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GIOVANI CACERES
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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FELIPE GEFERSON SEME AMED
Prefeito