Audiência Pública – Projeto de Lei nº 414/2026, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço, incluindo suas Áreas de Intervenção, diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional.

Participe da Audiência Pública convocada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)! 🏛️📊 O tema em pauta é o Projeto de Lei nº 414/2026, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço, incluindo suas Áreas de Intervenção, diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional.