Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4533/2026
PROCESSO SEI Nº 3549953.417.00002208/2026-32
OBJETO: Seleção de Organização Social para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Pronto Atendimento José Pinto Ribeiro e das Unidades de Saúde da Família abrangidas pelo Chamamento Público nº 04/2026.
A Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, por intermédio da Comissão de Julgamento, torna pública a ABERTURA DO PRAZO RECURSAL DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, referente ao resultado da avaliação técnica, classificação e pontuação do Chamamento Público nº 04/2026.
Considerando a classificação e aprovação da proposta apresentada pelo INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS – ISSSL, classificado em 1º lugar, com pontuação técnica de 78 (setenta e oito) pontos, fica assegurado aos interessados o direito de interposição de recurso administrativo, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório.
O prazo para apresentação de recursos será de 03 (três) dias úteis, com início em 01 de outubro de 2026 e encerramento em 05 de outubro de 2026, considerando a divulgação do resultado em 30 de setembro de 2026.
Os eventuais recursos deverão ser apresentados pelos meios e na forma estabelecidos no instrumento convocatório.
Decorrido o prazo recursal, e após a análise de eventuais recursos apresentados, o procedimento terá regular prosseguimento para as etapas administrativas subsequentes.
São Lourenço da Serra/SP, 30 de setembro de 2026.
COMISSÃO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026