Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2º QUADRIMESTRE DE 2026
Aos trinta dias do mês de setembro de 2026, com início às 10h00 na Câmara Municipal, localizada a Praça 10 de Agosto, 40, Centro, neste Município, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 101 de 04/05/2000, Artigo 9º, parágrafo 4º, foi realizada a apresentação da Audiência Pública referente ao 2º quadrimestre de 2026 dos serviços e recursos aplicados em saúde do Município de São Lourenço da Serra.
Foram apresentados os demonstrativos da aplicação na saúde, conforme Emenda Constitucional, demonstrativos das receitas recebidas do Governo Federal e Governo do Estado de São Paulo, demonstrativos das despesas empenhadas, liquidadas e pagas, referentes ao 2º quadrimestre de 2026 e produção das unidades de saúde pertencentes a rede de atenção municipal de saúde.
Através das informações foi demonstrado que a aplicação dos Recursos Próprios em Saúde até 30/04/2026 se deu da seguinte forma: Despesa empenhada: R$ 15.208.886,31 – significando aplicação de 37,16 %, Despesa liquidada: R$ 12.343.131,91 — significando aplicação de 30,16 % e Despesa paga: R$ 11.368.068,35 — significando aplicação de 27,77%. Diante das informações apresentadas fica demonstrado que o município aplicou um percentual de recursos próprios em saúde acima do que é preconizado em Lei que é de 15%. A despesa com saúde financiada por recursos próprios municipais representou 30,16 % da receita de impostos e transferências constitucionais e legais.
