O Município de São Lourenço da Serra, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 1.718, de 26 de abril de 2017, e acolhendo as manifestações da Comissão de Qualificação, foram proferidas as seguintes decisões referentes aos pedidos de qualificação como Organizações Sociais – OS, na área da Saúde:
I – QUALIFICAÇÃO DEFERIDA:
- INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE – IGATS, inscrito no CNPJ nº 12.043.445/0001-38, por atender aos requisitos legais.
II – QUALIFICAÇÕES INDEFERIDAS:
- INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE – IGESA;
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSAÚDE;
- SOCIEDADE DE CARIDADE – SANTA CASA DA MISERICÓRDIA MADRE MICHEL.
As decisões decorrem da análise dos respectivos requerimentos e da documentação apresentada, conforme manifestações da Comissão de Qualificação e despachos da Secretaria Municipal de Saúde constantes dos processos administrativos.
Publique-se para conhecimento dos interessados e demais efeitos administrativos cabíveis.
São Lourenço da Serra, 01 de outubro de 2026.
MICHELE SALES DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra