Atos da Vigilância Sanitária

Lavratura de Auto de Infração (AIF)

• EJA 333 Restaurante e Churrascaria LTDA – CNPJ: 65.300.381/0001-70 – (AIF n°: 26/26 – Artigo 110 e 122, inciso XIII da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, Artigos 26,27,29,30 e 37 da Portaria CVS N° 05/2013; Itens 4.7.4, 4.7.5 e 4.8.6 da RDC ANVISA 216/2004).

• Instituto um Novo Tempo – CNPJ: 68.493.224/0001-16 – (AIF n°: 22/26 – Artigos 86 e 122, inciso I da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo).

• Instituto um Novo Tempo – CNPJ: 68.493.224/0001-16 – (AIF n°: 23/26 – Artigo 55 da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo).

• Instituto um Novo Tempo – CNPJ: 68.493.224/0001-16 – (AIF n°: 24/26 – Artigos 110 e 122, inciso XIII da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo e Art. 29 da Portaria CVS 05/2013).

• Instituto um Novo Tempo – CNPJ: 68.493.224/0001-16 – (AIF n°: 25/26 – Artigo 58 da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo).

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade (AIP)

• EJA 333 Restaurante e Churrascaria LTDA – CNPJ: 68.300.381/0001-70 – (AIP n°: 24/26 – Artigo 112, inciso VI da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Inutilização de Produtos

• EJA 333 Restaurante e Churrascaria LTDA – CNPJ: 68.300.381/0001-70 – (AIP n°: 25/26 – Artigo 112, inciso II da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo). Multa

• Instituto um Novo Tempo – CNPJ: 68.493.224/0001-16 – (AIF n°: 22/26 – Artigo 112, inciso IX da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo).

• Instituto um Novo Tempo – CNPJ: 68.493.224/0001-16 – (AIF n°: 23/26 – Artigo 112, inciso VI da Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo).

Deferimento de Licença de Funcionamento Inicial

• FEEL BETTER ESTETICA LTDA – CNPJ: 51.827.083/0001-28 – Protocolo: 6724/2026

• J.J RESTAURANTE CARVALHO LTDA – CNPJ: 66.715.995/0001-85 – Protocolo: 5675/2026

Deferimento de Renovação de Licença de Funcionamento

• FRIGOYAMA SUPERMERCADOS LTDA – CNPJ: 10.967.919/0001-02 – Protocolo: 7096/2026

• DANIELA RODRIGUES DESPEZZIO PREVIATI – CNPJ: 19.886.693/0001-90 – Protocolo: 7016/2026

• RESTAURANTE E LANCHONETE COSTELA SUL LTDA – CNPJ: 11.159.942/0001-33 – Protocolo: 1038/2026

• OPÇÃO MÉDICA COMERCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – CNPJ: 30.353.797/0001-71 – Protocolo: 5709/2026