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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4533/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Organização Social, previamente qualificada no âmbito do Município, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como dos serviços administrativos e médicos das Unidades de Saúde da Família – USF Centro, USF Paiol do Meio e USF Despézio, em conformidade com a Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Municipal nº 1.134/2017, Decreto Municipal nº 1.718/2017, Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Data da Sessão Pública: 24 de setembro de 2026.
Horário: 10h00.
Local: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra/SP, situado na Praça 10 de Agosto, nº 305, Centro, São Lourenço da Serra/SP.
Na sessão pública serão realizados o credenciamento dos representantes, o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação, a proposta financeira e o plano de trabalho, bem como a abertura e rubrica dos documentos, na forma prevista no Edital.
O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e junto ao Setor de Licitações, no horário de expediente.
São Lourenço da Serra/SP, 17 de julho de 2026.
FELIPE GEFERSON SEME AMED
Prefeito Municipal

Edital 15.07

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