Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Lavratura de Auto de Infração (AIF)
Greici Maria Pedroso Garcia – (AIF n°: 04/26 – Artigos 86 e 122, Inc. I da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo).
Greici Maria Pedroso Garcia – (AIF n°: 05/26 – Art. 104 da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo).
Greici Maria Pedroso Garcia – (AIF n°: 06/26 – Art. 55 da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo).
Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade (AIP)
Greici Maria Pedroso Garcia – (AIP n°: 04/26 – Art. 112, inc. IX da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo). Interdição
Greici Maria Pedroso Garcia – (AIP n°: 05/26 – Art. 112, inc. VI da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo). Inutilização