Atos Vigilância Sanitária

Lavratura de Auto de Infração (AIF):

• Enio José de Almeida – (AIF n°: 01/26 – Artigo 122, Inc. I da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo).

• Enio José de Almeida – (AIF n°: 02/26 da Portaria CVS 5/2013; Art. 122, incisos XIII e XIV da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo).

• Enio José de Almeida – (AIF n°: 03/26 – Artigo 122, Inc. XIX da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), combinado com os Arts. 26,48, 62, 63 inci. II, 85, e 94 da Portaria CVS 05/2013.

Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade:

• Enio José de Almeida – (AIP n°: 01/26 – Artigo 112, Inc. VI da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo). Inutilização

• Enio José de Almeida – (AIP n°: 02/26 – Artigo 112, Inc. I da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo). Advertência

Deferimento de Solicitação de Licença de Funcionamento:

– CENTRO DE REABILITAÇÃO E APOIO SOCIAL HOLY FIRE – FOGO SAGRADO LTDA – CNPJ: 62.008.373/0001-66 – Processo 9704/2025

Deferimento de Solicitação de Renovação de Funcionamento:

– VILLAGIO ITALIA RESIDENCIAL SENIOR LTDA – CNPJ: 51.402.390/0001-67 – Processo 10692/2025

Numeração de receituário amarelo (A)

– Fornecemos 01 (um) talão de receituário amarelo (A) Série N de numeração 209.161 à 209.180 para uso exclusivo da Coordenação de Atenção Básica.