Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra Lavratura de Auto de Infração
– Juliane Cavalcante da Silva – CNPJ: Não há (AIF nº 15/25 – Artigos 104, 110, e 122 inciso XII da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo).
– Juliane Cavalcante da Silva – CNPJ: Não há (AIF nº 16/25 – Série A – Artigo 110 inciso XX da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo).
Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade
– Juliane Cavalcante da Silva – CNPJ: Não há (AIP nº 13/25 – Artigo 112 inciso VI da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo) – Inutilização do Produto.
– Juliane Cavalcante da Silva – CNPJ: Não há (AIP nº 14/25 – Artigo 112 inciso III da lei 10.083/1998 do código sanitário do estado de São Paulo) – Multa.
Deferimento de Renovação de Licença de Funcionamento
– Rogerio Gomes Antunes Dedetizadora – CNPJ: 14.039.757/0001-01 – Protocolo 4481/2025.
– Perfect Clean Serviços Especializados – EIRELI – CNPJ: 12.066.450/0001-66 – Protocolo 3516/2025.
– E Service Solucoes em Servicos – EIRELI – CNPJ: 19.338.879/0001-04 – Protocolo 3519/2025.
– E.Service Comercio – EIRELI – CNPJ: 12.066.450/0001-66 – Protocolo 3516/2025.
– Opção Médica Comércio e Serviços – CNPJ: 30.353.797/0001-71 – Protocolo 1306/2025.